Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário da Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que
prorroga o prazo para que empreendimentos de geração de energia eólica ou solar
entrem em funcionamento a fim de contar com desconto no pagamento de tarifas
pelo uso de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. A medida
consta do Projeto de Lei 1956/24, do deputado José Guimarães (PT-CE). Com o
regime de urgência, o texto poderá ser votado em Plenário sem passar antes
pelas comissões. Conteúdo de MP O projeto repete o conteúdo da
Medida Provisória 1212/24 sobre esse tema e outros. A diferença em relação à MP
é que o projeto permite a participação de usinas movidas a carvão mineral em
leilões de reserva de capacidade de potência, usada quando necessário para
suprir a demanda. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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