Audiência sobre o tema deve ser marcada já para esta semana; senadores
falam em enviar projeto ao plenário ainda em abril.
O projeto
que muda o Estatuto do Desarmamento voltou à pauta da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O órgão deve
realizar na próxima quinta-feira (13) uma audiência pública antes de votar a
matéria. A ideia de membros da comissão é enviar o parecer para análise em
plenário ainda em abril. O acordo feito durante a última reunião da CCJ prevê a
participação, na audiência, de cinco especialistas favoráveis à flexibilização
do acesso a armas de fogo e cinco contra. "Vamos fazer o debate. Trazer
dez convidados e organizar, após a Semana Santa, numa quinta-feira, para fazer
a reunião a partir das 10h da manhã até a hora em que terminar o debate e,
depois, pautar", afirmou o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre
(União Brasil-AP). A definição dos nomes deve ser feita na reunião de
quarta-feira (12), quando ocorre a sessão ordinária do colegiado. Após ouvir os
especialistas, os senadores já devem se debruçar sobre o projeto de lei para
aprová-lo nas próximas semanas. A última versão do relatório, do senador
Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi apresentada em 14 de março. Desde então, além
do pedido de audiência, o texto já recebeu oito sugestões de emendas que
precisam ser analisadas pelo relator. No relatório, há modificações no
regramento acerca das armas, inclusive com sugestão de endurecimento de penas.
Vieira prevê porte para inativos das Forças Armadas e das forças de segurança,
agentes de trânsito, defensores públicos, oficiais de justiça, policiais
legislativos estaduais e distritais; além de posse de arma de fogo em toda a
extensão da propriedade rural, para os maiores de 21 anos, desde que não haja
delegacias ou batalhões policiais em um raio de 50 quilômetros. O relatório tem
apoio parcial da chamada bancada da bala, formada por
parlamentares que defendem a pauta armamentista, "no
tocante a quantas categorias o projeto está abrangendo, sobre redução de
burocracia, estabelecendo prazos reduzidos para a emissão de certificados de
registros de arma de fogo", detalhou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ele cobra agilidade para encerrar a discussão na CCJ e encaminhar o texto para
o plenário. "Acho importante votar logo o relatório para que quem
legisle sobre esse assunto não seja o Supremo Tribunal Federal de novo. Esta
Casa tem que enfrentar o assunto, para aprovar ou para não aprovar",
argumentou Flávio, destacando a importância de ouvir representantes das forças
de segurança e dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Apoiada por
Flávio, a audiência pública foi uma proposta da base do governo federal. O que sugere o projeto O projeto de lei que
altera o Estatuto do Desarmamento faz um compilado de várias propostas no
Congresso. "Apenas na Câmara dos Deputados, tramitam seis propostas de
emenda à Constituição e 350 projetos de lei sobre o tema. No Senado, são 25
projetos de lei", afirmou Vieira. O relatório faz uma ponderação entre as
flexibilizações permitidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e as
restrições impostas pela atual gestão. Um exemplo é em relação à quantidade de
armas que podem ser registradas.Enquanto no governo Bolsonaro uma só pessoa
conseguia realizar até 60 registros, o decreto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) reduziu o número para três. O
projeto eleva para seis o número de armas de fogo de uso permitido por pessoa,
com exceção dos CACs.
LEIA TAMBÉM
As mudanças sugeridas ao estatuto também buscam combater o acesso a
armas em casos de violência doméstica, com previsão de suspensão do porte, e
responsabilizar entidades e indivíduos por desvio de arsenais — medida para
combater milícias. Essas alterações agradam parlamentares antiarmamentistas.Na
outra ponta, Vieira contempla demandas da bancada da bala prevendo entrega
voluntária de armas sem aplicação de multa e garantindo indenização a
proprietários de "boa-fé" de armas. O projeto também sugere a atuação
das polícias civis dos estados e do Distrito Federal, por meio de convênio,
para dar assistência à Polícia Federal, responsável por gerir o Sistema
Nacional de Armas (Sinarm). ( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário