Presidente da Câmara propõe um meio-termo para
vigorar de imediato, enquanto se debate um rito definitivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), afirmou que a discussão sobre a mudança no rito das medidas
provisórias é um desafio democrático que não pode ser ignorado. “Repensar o
modelo de tramitação das MPs é um dever de todos os que prometeram manter,
defender e cumprir a Constituição, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado
Federal. O país tem pressa, e não podemos nos perder em contendas
intermináveis”, disse ele, em artigo publicado neste domingo (9) na Folha de
S.Paulo. Segundo Lira, repensar e aprimorar o atual modelo, em vigor há
mais de 20 anos, não representa uma afronta à Constituição e muito menos
deve ser visto como uma busca de poder pessoal.Para o presidente da Câmara, o
problema do atual rito é a exigência de formação de uma comissão mista, com
igual número de deputados e senadores (13), que analisa a MP antes de enviá-la
para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votada e depois enviada para o
Senado.As MPs têm vigência imediata e precisam ser votadas nas duas Casas no
prazo de 120 dias, do contrário perdem a validade. As comissões mistas não têm
prazo, podendo praticamente esgotar os 120 dias e deixando o conjunto de
deputados e senadores sem tempo para analisar as MPs. Desde 2020, em razão da
pandemia e da suspensão das reuniões presenciais, as comissões mistas deixaram
de ser exigidas, e as MPs passaram a ser analisadas diretamente pelos plenários
da Câmara e do Senado. Para Lira, esse modelo é mais democrático, porque a
discussão não fica restrita a uma pequena parcela de parlamentares. No ano
passado, as MPs permaneceram, em média, 72,5 dias na Câmara – tempo inferior
aos 90 dias que haviam sido acordados com o Senado. Enquanto se debate uma
forma definitiva, Lira disse que os parlamentares podem adotar um
meio-termo e estabelecer, de imediato, um prazo para atuação das comissões
mistas e constituir uma proporcionalidade justa de participantes entre Senado e
Câmara. “A igualdade numérica entre deputados e senadores é um desequilíbrio
que deprecia a vontade do povo”, disse. “A pandemia mostrou que a comissão
mista nos moldes atuais é disfuncional, ineficiente e desproporcional”,
acrescentou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - WS
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