Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19.
Calcula-se
que o valor das dívidas em atraso esteja na casa de R$ 6,6 bilhões. O Plenário do
Senado aprovou nesta terça-feira (24), a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que
permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção
presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies
até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há
mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem
ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses,
com perdão dos juros e das multas. Quando o
débito passar de 360 dias, podem se aplicar descontos a partir de 77%. Esse percentual
pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aderir à renegociação de
dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que
serão disponibilizados pelos agentes financeiros. Segundo o
governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou
em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso
atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no
Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois
trata de débitos que são considerados irrecuperáveis. A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente
as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de
calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo
6, de 2020. Cursos EaD O texto aprovado
também permite o financiamento de cursos a distância; autoriza o Ministério da
Educação fazer visitas virtuais para avaliar cursos superiores; e cria um
parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como
santas casas e hospitais filantrópicos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
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