#Um Novo Tempo| Secretaria de Obras recebe demanda de moradores das
mansões lago do descoberto para que ruas sejam pavimentadas
#Um Novo Tempo| Secretaria de Obras recebe demanda de moradores das
mansões lago do descoberto para que ruas sejam pavimentadas
Câmara
aprova pena maior para destruição de vacina.
De acordo com o projeto, o condenado será punido
com reclusão de um a cinco anos e multa; agora a proposta segue para votação no
Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). A proposta segue para análise do Senado. De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção. "A legislação não é condizente com o mal perpetrado", observou o relator. "No começo das primeiras doses, no mundo inteiro, houve casos de pessoas que não têm espírito público e querem fazer o mal, destruindo doses de vacina", lamentou Mário Negromonte Jr. "A vacina salva vidas e vai permitir retomar a economia de nossas cidades. Nada melhor do que proteger a vacina." O autor da proposta defendeu protocolos rigorosos para garantir a vacinação e evitar o desperdício de doses. "Se a pessoa não tiver condições de fazer o manejo da vacina, que não faça", apontou. Ministro da Saúde O líder da Oposição, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o projeto poderia levar à prisão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Fontana acusou Pazuello de ser responsável pela não utilização de milhões de testes do novo coronavírus, que perderam o prazo de validade. Henrique Fontana cobrou a punição de gestores responsáveis pelo atraso na campanha de vacinação. "Furar a fila de vacinação é um crime grave, mas devemos responsabilizar quem organizou esta fila que não anda. Por culpa do presidente Jair Bolsonaro, deixamos de comprar milhões de doses da coronavac", acusou. A deputada Soraya Manato (PSL-ES), que participou da Comissão Externa do Coronavírus, explicou que os testes não foram descartados, pois apresentavam uma data de validade diferente da apresentada na embalagem. "Isso já foi elucidado e muito bem explicado na Comissão Externa do Coronavírus", ponderou. "A esquerda utiliza dessas informações errôneas para levar a população à desinformação", acusou. Servidores O deputado Ivan Valente (Psol-SP) alertou para o risco de o projeto de lei atingir servidores públicos e cometer injustiças. "Se tivermos uma quebra de geladeira, podemos penalizar gestores do SUS que não têm condições de pagar um advogado. Isso vai atingir muita gente, não só o mau gestor", ponderou. Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) esclareceu que o projeto não prevê o dano culposo, por negligência ou imperícia. "Não é pelo descuido de um servidor público. Trata-se da vontade deliberada de deteriorar a vacina com objetivo de desqualificá-la."(Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem- Francisco Brandão Edição- Natalia Doederlein
#Um Novo Tempo| PREFEITURA ESTUDA AMPLIAR E REFORMAR DO CAPS REVIVER
· Distribuidora
investiu mais de R$ 50 milhões nas duas subestações.
· Obras vão permitir a melhoria da qualidade da energia fornecida à região e a liberação de carga para atendimento à demanda de produtores rurais e industrias.
Goiânia, 10 de fevereiro de 2021 – Como
parte do seu compromisso de transformar a realidade da distribuição de energia
elétrica no Estado, a Enel Distribuição Goiás está investindo mais de R$ 50
milhões em duas grandes obras em Rio Verde, em uma das regiões mais ricas e
produtivas do Estado. A companhia entrega nesta quinta-feira (11) uma nova
subestação na cidade, a Ipê, e a ampliação e modernização da Subestação
Cabriúva, obras que vão melhorar a qualidade do fornecimento de energia na
região e liberar carga para atender à demanda de produtores rurais e
indústrias. Devido à pandemia, o ato simbólico de inauguração será virtual e
contará com a participação de autoridades
e convidados. A
Enel Distribuição Goiás está investindo cerca de R$ 36 milhões na Subestação
Ipê, que é a primeira subestação compacta a ser inaugurada em Goiás. Nesse
formato são utilizados equipamentos multifuncionais, que evitam a necessidade
de grandes espaços e terrenos, e toda a operação é 100% digital, com a
tecnologia mais moderna disponível do mercado. De acordo com o
diretor-presidente da Enel Distribuição Goiás, José Luis Salas, a nova unidade
terá dois transformadores de 25 MVA cada e acrescentará 50 MVA de potência ao
sistema elétrico da região. “Para se ter uma ideia, esses dois equipamentos são
capazes de fornecer energia para uma cidade com 50 mil residências”, compara.
Além da subestação, a empresa está construindo 46 quilômetros de redes de
distribuição, que levam a energia da subestação para os clientes. Salas
acrescenta que a subestação compacta trabalha com os dois transformadores com
no máximo 60% do seu carregamento. Em caso de falha em um dos equipamentos,
toda a carga pode ser transferida para o outro, ficando com 120% de
carregamento até que os reparos necessários sejam realizados. “Essa possibilidade de manobra nos dá
muito mais confiabilidade a todo o sistema. Além disso, todos os aparelhos
instalados serão telecomandados, ou seja, todas essas ações poderão ser feitas
pelo nosso Centro de Operação, localizado em Goiânia. Isso traz mais agilidade
à operação”, ressalta. A Subestação Ipê também contará com
dois bancos de capacitores, equipamentos que aliviam o sistema elétrico,
melhoram a qualidade da energia distribuída para os clientes e evitam oscilações
nos níveis de tensão, mantendo o fator de potência dentro dos limites
regulamentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Modernização Também será entregue
a ampliação e modernização da Subestação Cabriúva, que teve investimentos de
aproximadamente R$ 16 milhões. Na unidade foi instalado um segundo
transformador de 20 MVA de potência, além de banco de capacitor. Ainda estão
sendo construídos 23,5 quilômetros de rede de distribuição associada ao novo
transformador. De acordo com Salas, todas essas obras vão
melhorar os níveis de tensão e de carregamento, possibilitando o atendimento à
crescente demanda de energia em Rio Verde. “Sem contar que a entrada em
operação do novo transformador vai reduzir as cargas das outras duas subestações
do município, evitando desarmes e falhas”, explica. Nesta semana, a
companhia também vai entregar
outras duas grandes obras, em
Goiânia: a nova
Subestação Santa Genoveva e a ampliação e modernização da Subestação Meia Ponte. As entregas serão realizadas nesta sexta-feira (12), de
forma online devido à pandemia, com a presença de autoridades e de convidados. Desde que assumiu
o controle da distribuição de energia em Goiás, em fevereiro de 2017, a Enel
tem investindo fortemente em obras estruturais de construção, ampliação e
modernização de subestações em todo o Estado. Nos quatro primeiros anos, foram
entregues 12 novas subestações e ampliadas e modernizadas outras 93 unidades.
“Em 2021, seguiremos investindo fortemente em novas unidades e em melhorias nas
estruturas existentes de todas as regiões goianas. Para se ter uma ideia, a
previsão é de que sejam entregues outras 11 novas subestações e modernizadas e
ampliadas outras 54. Essa é mais uma prova de que não estamos medindo esforços
para transformar a realidade do fornecimento de energia em Goiás”, finaliza
Salas. Sobre a Enel
Distribuição Goiás.( Diretoria de Comunicação Enel Distribuição Goiás)
A Escola Municipal Juliana Eloy
da Silva, no Jardim da Barragem V, é o exemplo de que a organização e o cuidado
são fundamentais para a manutenção do espaço público. A escola, que atende
atualmente 330 crianças – sendo que 18 são crianças com necessidades especiais
– recebeu a visita do vice-prefeito de Águas Lindas de Goiás, Jorge Amaro, que
esteve no local para verificar as condições de trabalho dos servidores e a
qualidade do ambiente de estudo. Com organização, trabalho em
equipe e apoio da comunidade local, a direção da escola conseguiu realizar a
pintura interna e externa da escola. Porém, alguns reparos ainda precisam ser
realizados de forma mais urgente. São salas de aula pequenas e sem ventilação;
paredes mofadas; banheiro pequeno e inadequado; falta de calhas, o que faz com
que água de chuva acumule no forro; falta de mobiliário para guardar material
escolar; falta de um depósito, pois atualmente materiais são armazenados na
sala de reforço; e ampliação da cantina. Ao percorrer a escola e conversar
com funcionários, o vice-prefeito afirmou que, a curto e médio prazo, serão
feitos os reparos solicitados durante a visita. Jorge Amaro lembrou que a
intenção do governo é construir uma nova escola na região.(Fonte: Secretaria de comunicação de Águas Lindas de Goiás)
(SECOM)
Câmara
aprova novo marco legal do mercado de câmbio.
Entre outros pontos, o projeto facilita o uso da
moeda brasileira em transações internacionais.
Proposta
aumenta limite de dinheiro que cada viajante pode portar ao sair ou entrar no
Brasil: em vez dos atuais R$ 10 mil, serão 10 mil dólares A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo marco legal do mercado de
câmbio (PL 5387/19, do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre
espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no
exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da
moeda brasileira em transações internacionais. O projeto será enviado ao
Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Otto
Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a
funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir,
financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. O texto
original especificava que os empréstimos e financiamentos poderiam ser
direcionados apenas a pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil ou
com sede no exterior. Conforme definição do próprio projeto, não residentes são
os estrangeiros, mas também podem ser brasileiros que tenham declarado saída
definitiva do País. A todo caso, devem ser observados requisitos e limites de
regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco
Central. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos
brasileiros.Viajantes Para os viajantes, o texto propõe o aumento do
limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou
nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50
mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda. Negociações de pequenos
valores entre pessoas físicas também serão liberadas. Entretanto, o relator
diminuiu o limite para elas de mil para 500 dólares. Assim, não será mais
proibido comprar ou vender até o equivalente a 500 dólares (cerca de R$ 2,5
mil) em qualquer moeda, dispensando-se ainda exigências de identificação e de
taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional. A medida pode
impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de
câmbio, como visto em outros países. Alencar retirou do texto a permissão dada
ao Banco Central de rever o valor em razão da conjuntura econômica. Conta em
moeda estrangeira Apesar de a matéria já ser regulada pelo BC, o projeto
deixa claro que compete a essa autarquia regulamentar quem pode deter conta em
moeda estrangeira no Brasil e quais são os requisitos. Ao abrir essa
possibilidade, futuramente a autarquia poderá autorizar pessoas físicas a
manter contas em dólar no Brasil. Pagamento em moeda estrangeira A proposta aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda
estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser
permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing)
feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior. Nessa
situação e na de contratos e títulos referentes ao comércio exterior ou a sua
garantia e financiamento, o pagamento em moeda estrangeira será liberado
inclusive quando houver cessão dos créditos ou transferência ou modificação das
obrigações. Outro caso incluído explicitamente na legislação refere-se à
exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou
vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa
exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de
crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda
estrangeira. O relator incluiu ainda o caso dos contratos entre exportadores e
empresas que exploram setores de infraestrutura, como portos, seja por meio de autorização,
concessão, permissão ou arrendamento. O Conselho Monetário Nacional poderá
prever demais situações permitidas se o pagamento em moeda estrangeira puder
diminuir o risco cambial ou “ampliar a eficiência do negócio”.( Fonte: Agência
Câmara de Notícias) Reportagem Eduardo Piovesan Edição Pierre Triboli
Prefeito visita Sol Nascente e garante melhoria na infraestrutura da região.
Senadores aprovam por unanimidade Convenção Interamericanos contra o Racismo.
Todos somos iguais, independentemente de formação, de cor. Então, não cabe nenhuma discriminação de nenhuma natureza, de nenhuma espécie — disse Marcelo Castro. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) destacou o mérito da convenção em trazer os conceitos-chave de discriminação racial, discriminação racial indireta, discriminação múltipla ou agravada, racismo, medidas especiais, ação afirmativa e intolerância.— A convenção aponta que isso pode se dar em qualquer área da vida pública ou privada, e cria um Comitê Interamericano para Prevenção e Eliminação do Racismo, da Discriminação Racial e de todas as Formas de Discriminação e Intolerância — frisou. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), tornar o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo equivalente à Constituição Federal é fundamental para o combate ao racismo.— No nosso país, infelizmente, hoje, há milhares de casos de racismo. Basta vermos as avaliações referentes à questão do combate à violência: a mulher negra é muito mais violentada; o homem negro morre mais; o jovem negro está mais fora do mercado de trabalho e também morre mais. Essa é a realidade brasileira — lembrou a senadora. Contrapartidas Há uma série de compromissos a serem assumidos pelos países que ratificam essa convenção — como prevenir, eliminar, proibir e punir, com o respaldo das regras constitucionais e daquelas fixadas por esse acordo internacional, qualquer ato ou manifestação de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância. Além disso, de acordo com o documento, esses países assumem o dever de dotar seus sistemas políticos e jurídicos de mecanismos capazes de traduzir a diversidade de suas sociedades, de modo a atender às necessidades legítimas de todos os segmentos de suas populações. Retrospectiva A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância começou a ser elaborada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2005. Naquele momento, a Missão Permanente do Brasil nesse organismo internacional encaminhou projeto de criação de um grupo de trabalho para estudar o assunto e produzir o documento. Seis anos depois, foram postas em debate as primeiras propostas nessa direção, durante a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, evento promovido em Durban, na África do Sul. O Brasil liderou, em quatro ocasiões, o grupo de trabalho encarregado de redigir seus termos. O texto da convenção foi aprovado durante a 43ª sessão ordinária da OEA, realizada em Antígua, na Guatemala, em junho de 2013. E foi enviado pelo Poder Executivo brasileiro ao Congresso Nacional em 2015.(Fonte: Agência Senado)
Senadores
aprovam por unanimidade Convenção Interamericanos contra o Racismo.
O
Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, nesta quarta-feira
(10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que
confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a
Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. No primeiro turno,
votaram a favor do texto 71 senadores; no segundo turno, 66. O documento com a
convenção, apresentado em 2013 pela Organização dos Estados Americanos (OEA),
traz diretrizes para a luta contra o racismo. O projeto de decreto legislativo
foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Por se tratar de um acordo
internacional na área de direitos humanos, tem força de emenda constitucional.
O texto agora vai a promulgação. Pelo texto da convenção, atos de discriminação
racial podem ser manifestados em função de raça, cor, ascendência,
nacionalidade ou etnia. São definidos, no documento, como “qualquer distinção,
exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou
privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento,
gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e
liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis
aos Estados partes”. O acordo internacional, composto de 22 artigos, lista
ainda 15 situações que poderiam ser classificadas como manifestações de
racismo. Estaria enquadrada aí, por exemplo, “qualquer ação repressiva
fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou
em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades
criminosas”. Atitudes de intolerância também são alcançadas pela convenção, que
as define como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam
desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, a características, a convicções
ou a opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”. A Câmara dos
Deputados havia aprovado a adesão do Brasil a essa convenção em 9 de dezembro
de 2020. Parecer do relator Ao destacar a importância dessa convenção, o
senador Paulo Paim afirma que a luta contra o racismo e a intolerância deve ser
a luta de todos os brasileiros. Ele agradeceu o apoio que a matéria recebeu de
lideranças do país, do Senado e da Câmara dos Deputados. —
Ratificar a convenção interamericana contra o racismo é declarar, é validar, é
confirmar o compromisso do Brasil com o respeito e o amor ao próximo,
independentemente de raça, origem, cor, orientação sexual. Aprovar a Convenção
Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de
Intolerância é fortalecer o grande pacto de proteção para todos os seres
humanos. Oxalá, senhor presidente, consigamos implantar ao longo do tempo todos
os artigos da Constituição. Disse Nelson Mandela: democracia com fome, sem
educação, sem saúde para maioria, é uma concha vazia — disse o relator. Paim
também fez um agradecimento ao deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), que
está com covid-19. — Eu poderia falar de Benedita [da Silva], poderia falar de
lutas históricas, de todos aqueles que trabalharam para que a convenção
chegasse com essa unidade aqui no Senado, mas eu vou citar somente, respeitando
todos, o deputado Damião Feliciano. Ele criou a frente para acompanhar a morte,
lá no meu Rio Grande, do João Alberto, no Carrefour de Rio Grande do Sul. Ele,
que está neste momento com covid-19, fez questão de fazer contato comigo, [de
tratar] do trabalho que ele fez ajudando na mobilização na Câmara — registrou o
senador, acrescentando que Damião "queria também estar no Senado hoje para
apoiar a aprovação do PDL 562, de 2020, e só não está porque contraiu a
covid-19". Paim recebeu elogios dos líderes partidários pela sua luta
histórica pela igualdade racial no país. O senador Marcelo Castro (MDB-PI)
ressaltou que essa matéria é de grande importância para toda a humanidade. — Na
verdade, nós só temos um ser humano sobre a terra, que é o homo sapiens.
Os outros ficaram na história. .(Fonte: Agência Senado)
Prefeitura vai iniciar reforma na UBS do Guairá
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Guairá recebeu a
visita do prefeito, Dr. Lucas, na manhã desta terça-feira, 9. Na ocasião, o
gestor pode conversar com funcionários e ouviu deles as principais demandas da
unidade. Construída para atender apenas a população do Guairá, a UBS atualmente
presta atendimento a mais 11 setores, o que de dificultar o serviço ofertado e
acaba acarretando em filas de espera.“A gente sabe do esforço que os
servidores fazem com aquilo que eles têm em mãos, e nós, enquanto gestores temos
que dar condições de trabalho, nós falamos isso durante a campanha, e agora
vamos aplicar isso nesses quatro anos”, disse o prefeito ao servidores que
atuam na UBS.Além de ter que atender a um público muito superior ao que ela foi
programada, a UBS do Guairá também sofre com a precariedade na infraestrutura,
como teto furado, o que causa alagamento das salas; falta de uma sala de
reuniões; salas mofadas; sala de vacinação deteriorada; praticamente sem acesso
à internet; sem farmácia central; e outros. Possui apenas um médico, uma
enfermeira e uma técnica em enfermagem.“Nós vamos informatizar todas as UBSs,
para que o paciente já sai daqui com agendamento de exames direto para o
sistema. Nós estamos estudando isso para universalizar esse acesso”, ressaltou
o prefeito.De acordo com o Dr. Lucas, Águas Lindas possui 18 UBS, mas a demanda
local exigia, ao menos, 80 unidades. Segundo ele, isso faz com que tanto as
UBSs quanto o Hospital Bom Jesus fique sobrecarregado. Com o intuito de
amenizar a sobrecarga, o prefeito disse que deverá ser implantado, em breve, o
sistema de funcionamento noturno (até 22h) de algumas UBSs – as unidades que
funcionarão nesse formato ainda serão escolhidas.“Mais um posto de saúde
visitado. Vamos continuar seguindo recebendo as demandas e correndo atrás para
buscar solução”, afirmou Dr. Lucas.(Fonte: Secretaria de comunicação de
Águas Lindas de Goiás)
Nasce o filho da Princesa Eugenie, neta de Elizabeth 2ª.
A filha mais
nova do Príncipe Andrew e de Sarah Ferguson é a décima na linha de sucessão ao
trono.
A princesa Eugenie, neta de Elizabeth 2ª da Inglaterra, deu à luz um menino, o primeiro neto do polêmico príncipe Andrew, anunciou a casa real britânica nesta terça-feira (9). O bebê, nascido de manhã no Hospital Portland, em Londres, pesa 3,6 kg e ele e a mãe estão bem, informou o Palácio de Buckingham em um comunicado. O menino, cujo nome não foi anunciado, "é o primeiro filho da Princesa Eugenie e Jack Brooksbank, o primeiro neto do Duque de York e Sarah, Duquesa de York e o nono bisneto da Rainha e do Duque de Edimburgo", especificou o palácio. A princesa se casou com Jack Brooksbank - um britânico que representa no Reino Unido a Tequila Casamigos, empresa de George Clooney - em uma cerimônia no Castelo de Windsor criticada por seu alto custo e baixa relevância na mídia. Brooksbank, que dirigia um elegante bar de coquetéis em Londres muito apreciado pela aristocracia inglesa, vive em altos círculos, mas é desconhecido do público. Eugenie, de 30 anos, é a filha mais nova do Príncipe Andrew e Sarah Ferguson e décima na linha de sucessão ao trono, razão pela qual ela é considerada um membro menor da realeza. A família dos duques de York viu sua popularidade despencar após escândalos envolvendo Andrew, de 60 anos, por causa de sua amizade com o financista americano Jeffrey Epstein, acusado de exploração sexual de menores há anos e que cometeu suicídio na prisão. O promotor de Manhattan repete regularmente seu desejo de interrogar o príncipe neste caso, mas ele, embora afirme querer colaborar com a justiça, não testemunhou. Uma das vítimas de Epstein, Virginia Giuffre, disse que foi forçada por Epstein a fazer sexo com o príncipe Andrew quando ela tinha 17 anos, o que ele nega. O príncipe foi forçado a se retirar da vida pública devido à indignação geral provocada por uma entrevista com a BBC no final de 2019, na qual ele defendeu sua amizade com Epstein.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
Queda de avião militar no Paraguai deixa ao menos 7 mortos.
Avião caiu sobre um prédio da Força Aérea próximo à capital, Assunção;
um passageiro da aeronave foi retirado em estado grave.
Pelo menos sete pessoas morreram nesta terça-feira (9) na queda de um avião militar sobre um edifício da Força Aérea do Paraguai, nas proximidades do aeroporto internacional de Assunção, no município de Luque. Um oitavo ocupante da aeronave está em estado grave depois de ter sido resgatado com vida e levado a um hospital local, informou Rubén Valdez, do Corpo de Bombeiros Voluntários do Paraguai, à imprensa local. O avião, que saiu da cidade de Fuerte Olimpo e tinha oito pessoas a bordo, caiu sobre vários veículos estacionados no local, que servia como garagem e estava desocupado no momento da tragédia. Tanto a aeronave quanto os carros foram consumidos pelas chamas. Jornais locais divulgaram que o ferido seria o único civil a bordo, um jovem de 19 anos morador de Fuerte Olimpo, de onde o avião saiu por volta do meio-dia (local e de Brasília). Porta-vozes militares disseram que a aeronave, um Cessna 402, foi usado para transporte militar, e a causa do acidente ainda é desconhecida, mas detalhes serão dados em coletiva da Força Aérea Paraguaia ainda hoje. A queda aconteceu durante a preparação para o pouso.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
Arthur
Lira reforça que pauta de votações será definida por líderes partidários.
Questionado por deputados da oposição, Lira destacou que todas as liderançasO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou que a pauta de votações da semana será construída com a participação dos líderes partidários. Ele foi questionado por parlamentares durante a primeira sessão de votações que presidiu, nesta terça-feira (9). A oposição criticou a inclusão, na pauta do Plenário, da proposta de autonomia do Banco Central (Projeto de Lei Complementar 19/19). Lira garantiu que o tema foi à pauta com o aval dos líderes, que se reuniram na quinta-feira passada. “A pauta não foi feita por este presidente. Tanto as [indicações de matérias] da pandemia quanto a do Banco Central foram feitas, por maioria, pelo Colégio de Líderes, como será daqui para frente”, afirmou. Deputados do PCdoB, do PT, do Psol e da Rede, no entanto, demonstraram preocupação com a correlação de forças políticas no Colégio de Líderes. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que é preciso privilegiar a todos. “A democracia não é apenas a imposição da posição da Maioria. A democracia também é o diálogo e o respeito às minorias. Porque se a opção for feita, sempre quem tem uma posição minoritária ficará esmagado, e isso não é democrático”, avaliou. Lira destacou que o sistema deverá ser aprimorado nas próximas semanas e que a oposição será ouvida no processo. “O novo modelo foi proposto querendo garantir à Casa participação na escolha das matérias, nada que não possa ser aprimorado ou discutido. A transparência e o amplo debate poderão vigorar, é claro, sempre no Colégio de Líderes”, disse. O presidente da Câmara afirmou que a nova rotina vai forçar as lideranças a definir suas prioridades semanais antes da reunião dos líderes, que será todas quintas-feiras. Previsibilidade e participação Para o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o novo sistema dá previsibilidade às votações de Plenário, com a pauta já acordada com os líderes. “A democracia está sendo privilegiada”, disse. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) também defendeu a atuação do Colégio de Líderes. “Esta Casa fazia uma pauta de amigos, de compadres que iam lá, conversavam com o presidente e pautavam. Agora, [Lira] está pautando democraticamente, através do Colégio de Líderes, e isso, sim, é democracia”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem Carol Siqueira Edição Pierre Triboli
Senado
passa a funcionar de forma semipresencial, anuncia Pacheco.
O presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a Casa funcionará em caráter
semipresencial. O formato já será aplicado nesta quarta-feira (10), durante
sessão deliberativa com pauta ainda a ser definida. Ele também anunciou para
próxima quinta-feira (11), a participação do ministro da Saúde, Eduardo
Pazuello, em sessão temática para prestar esclarecimentos sobre as ações do
governo no enfrentamento à pandemia de covid-19.O encaminhamento foi divulgado
por Pacheco, nesta terça-feira (9), após a primeira reunião do colégio de
líderes deste ano. Ele afirmou que a decisão sobre o funcionamento
semipresencial do Senado foi fruto do entendimento entre os líderes e permitirá
a presença, em Plenário e nas comissões, dos que queiram participar das
discussões e votações presencialmente, seguindo o protocolo de distanciamento e
higienização. Mas reforçou que a recomendação para os senadores com mais de 60
anos e com comorbidades é de que permaneçam usando o sistema remoto de votação
e deliberando em locais que preservem sua segurança sanitária.— Então é uma
forma híbrida de funcionamento para poder voltar aos poucos ao funcionamento do
Senado Federal, com todos os critérios e todas as cautelas sanitárias
recomendadas pelos especialistas para poder preservar a saúde de todos, tanto
dos senadores, quanto dos funcionários e colaboradores dos mandatos que deverão
participar dessa rotina — declarou. Comissões De acordo com o presidente do Senado, a instalação
das comissões permanentes da Casa será no dia 23 de fevereiro e que,
inicialmente, funcionarão em caráter semipresencial. — Decidimos marcar para 23
de fevereiro a instalação das comissões permanentes do Senado Federal para que
elas possam funcionar, no início, de maneira semipresencial, mas em breve,
quando a vacina alcançar todo o povo brasileiro, que possamos voltar ao funcionamento
pleno do Senado Federal com todas as comissões temáticas e permanentes
funcionando na sua plenitude — afirmou Pacheco à Agência Senado. O
presidente informou ainda que o Senado terá sessões nos dias 23, 24 e 25 de
fevereiro para deliberação de indicações de autoridades ainda pendentes de
votação no Plenário, assim como alguns projetos que contam com o consenso entre
os líderes partidários. — Também [marcamos] as sessões dos dias 23, 24 e
25 quando pretendemos apreciar as autoridades pendentes (...) no Plenário e
outros projetos igualmente importantes, como o Marco das Startups e o projeto
do Governo Digital. São projetos que também, em consenso com o colégio de
lideres, nós pautaremos na semana dos dias 23, 24 e 25 de fevereiro —
acrescentou. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), avaliou como
positiva a condução da primeira reunião do colégio de líderes. De acordo com
ele, a participação das lideranças na elaboração das pautas é um sinal positivo
para gestão e deliberação na Casa. — É um diálogo político que dá espaço a
todas as divergências sem excluir a construção suprapartidária de pautas que
interessam a todo o povo brasileiro — afirmou. Auxílio Emergencial Rodrigo Pacheco ressaltou que
uma das demandas mais citadas pelos senadores na reunião de líderes foi a
possibilidade de recriação de um auxílio emergencial para dar suporte à
população vulnerável, que mais sofre com os efeitos da pandemia. Ele disse que
levará esse “sentimento de sensibilidade humana urgente” ao conhecimento do
ministro da Economia, Paulo Guedes e de toda sua equipe. — Há muitas
ideias de diversos senadores e nós estamos agora, em plena boa relação com o
governo federal e com a equipe econômica e eu vou buscar repercutir ao ministro
Paulo Guedes e a sua equipe o que é o sentimento do colégio de líderes, que é o
sentimento de sensibilidade humana de urgência e de profunda necessidade de se
amparar essa camada da sociedade com um auxílio que possa fazer com que sejam
minimizados os impactos da pandemia — afirmou Pacheco. José Maranhão Ainda durante a entrevista,
Pacheco lamentou a morte do senador José Maranhão (MDB-PB), que faleceu de
covid-19 nesta segunda-feira (8). O presidente da Casa decretou luto oficial do
Senado por 24 horas em homenagem ao colega e se solidarizou com familiares e
amigos do parlamentar, destacando o trabalho de José Maranhão pelo
desenvolvimento da Paraíba e do país. — Deixa uma marca de um trabalho de uma
vida pública recheada de realizações. Um homem público exemplar, que honrou
como deputado estadual, deputado federal, governador do seu estado da Paraíba e
senador por dois mandatos. Uma marca realmente de grandes realizações, de um
homem público que merece sempre ser lembrado. (Fonte: Agência Senado)
Senadores
defendem discussão urgente sobre prorrogação do auxílio emergencial.
A prorrogação do
auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19 já é consenso
entre os senadores, que defendem a discussão urgente do tema. O governo federal
sinalizou que negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais
para suceder o benefício pago desde o ano passado e cujos últimos repasses
foram efetuados no fim de janeiro.“A pandemia não acabou e o auxílio
emergencial tem de voltar! Teremos ampla discussão sobre o assunto esta semana
no Senado Federal. E eu apoiarei a continuidade do auxílio”, anunciou na
internet a senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O senador Weverton (PDT-MA) é
outro a cobrar uma definição sobre o auxílio. No início deste ano, ele
apresentou um projeto (PDL 1/2021) para prorrogar o estado de calamidade
pública no país por mais seis meses. “É preciso encontrar mecanismos para ainda
oferecer essa condição de dar apoio aos trabalhadores e às pessoas afetadas
diretamente por essa crise. E eu apresentei aqui no Congresso um projeto de
reedição do estado de calamidade pública no Brasil, para que, com isso, o
governo possa quebrar a chamada regra de ouro, e possa organizar dentro do
orçamento as condições para tal”, disse. A notícia de que o governo estuda a
criação de um novo auxílio emergencial a ser pago, inicialmente, em três
parcelas de R$ 200 para os trabalhadores informais que estão fora do Bolsa
Família foi criticada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O senador
avalia que a crise continua e foi agravada pelo aumento do desemprego e a
carestia nos preços dos alimentos, afetando principalmente a população mais
pobre. Para Humberto, o Congresso Nacional deve votar para garantir o pagamento
do benefício com valor mais elevado, a exemplo do que ocorreu em 2020, quando
os parlamentares aprovaram o auxílio a partir de R$ 600 até o final do ano. Ele
destacou que a posição inicial do governo era de não pagar, e depois foi de
repassar parcelas no valor de R$ 200 por apenas três meses.
“Eu tenho certeza que o Congresso Nacional, com a
pressão da população brasileira, vai ampliar o valor dessa proposta de R$ 200
que Bolsonaro está apresentando. Até porque estamos vivendo uma explosão
inflacionária, um aumento da pobreza, a volta da fome e o crescimento da
desigualdade”, ressaltou. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda
Básica formada por 12 senadores e mais de 190 deputados também já se mobiliza
em defesa da prorrogação do auxílio emergencial e da ampliação do Programa
Bolsa Família. O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), republicou notícia sobre
proposta do governo de exigência da participação do trabalhador, com benefício
autorizado, em curso de qualificação oferecido por órgãos do Sistema S em
parceria com o Ministério da Economia. O senador está perguntando a opinião das
pessoas sobre isso nas redes sociais. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
comentou outra proposta do governo federal de associar o benefício, rebatizado
de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), à Carteira Verde e Amarela e à liberação
mediante ajuste fiscal. “O auxílio emergencial é uma necessidade
inadiável. Enquanto Bolsonaro negligencia seus deveres para com o país, a fome
bateu à porta do povo brasileiro, largado à própria sorte. Possuímos um
orçamento de R$ 1,5 trilhão: não é uma questão de recursos, portanto, mas de
prioridades!”, afirmou o senador. (Fonte: Agência Senado)
Relatório
da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais.
Relator
disse que vai reunir pontos consensuais e se concentrar na simplificação dos
impostos sobre consumo O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha
pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista nessa segunda-feira (8) ao jornal
Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele explicou que seu relatório vai se
concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo.
Aguinaldo Ribeiro: "Temos um sistema muito
complexo, muito confuso" Contribuição Segundo Ribeiro, a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras
para substituir contribuições previdenciárias, que vinha sendo defendida pelo
governo, poderia tramitar separadamente em caso de decisão do Executivo neste
sentido. Aguinaldo Ribeiro disse que novas contribuições são sujeitas à regra
de 90 dias para entrarem em vigor e, por isso, podem ser tratadas de maneira
diferenciada. O deputado disse que, pessoalmente, é mais favorável à
rediscussão do Estado brasileiro que à criação de novos tributos:“As
contribuições foram instrumentos criados ao longo da história do nosso país que
serviram para cobrir déficit fiscal e que na verdade representaram aumento de
carga tributária. E quando a gente fala em aumento de carga, a gente fala em
aumento de carga para o cidadão. ” PEC45 Ribeiro afirma que já foi demonstrado que a PEC45 tem a capacidade de fazer o
país crescer 15 pontos percentuais em 20 anos, considerado o período de
transição de dez anos previsto na proposta. E afirmou que um período menor pode
acelerar o resultado. A PEC45 prevê a unificação de 5 impostos que incidem
sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Eles se tornariam o novo Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS). A tributação também ficaria concentrada no local
de destino das mercadorias e não na origem de fabricação. A ideia é ter uma
alíquota única e neutra em termos de arrecadação. Para isso, porém, o setor de
serviços, que tem menos fases de produção que a indústria, seria mais onerado. Aguinaldo
Ribeiro lembra que discute o tema há dois anos, mas o debate já rendeu pelo
menos três décadas de idas e vindas. Agora, avalia, parece haver um consenso
entre os estados, embora algumas entidades municipais tenham divergências sobre
a oneração do setor de serviços. Durante as discussões da Comissão Mista da
Reforma Tributária em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também se
manifestou contrário a qualquer hipótese de compensação de perdas pela União e
à criação de um comitê gestor tripartite do novo sistema. Simplificação Para Aguinaldo Ribeiro, as empresas esperam a desburocratização e o cidadão, um
sistema mais fácil de entender: “Se eu sei quanto eu estou pagando em um
produto ou serviço, isso também vai me chamar a atenção para que eu possa
cobrar mais o retorno destes impostos. Como nós temos um sistema muito
complexo, muito confuso, isso fica muito difícil de enxergar. ” O governo
também já anunciou que pretende enviar proposta para reformular a tributação da
renda, aumentando a taxação dos mais ricos. E pretende propor uma reforma da
tributação de combustíveis para que ela não aumente com o aumento dos preços
internacionais. A Comissão Mista da Reforma Tributária tem prazo até o dia 31
de março para aprovar um parecer. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente
da comissão, tem afirmado que o objetivo é analisar o relatório após o
carnaval. Os presidentes da Câmara e do Senado querem aprovar a reforma no
Congresso até outubro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem Silvia
Mugnatto Edição Claudia Lemos
Lira
defende diálogo para construção de uma política de auxílio viável.
O presidente também ressaltou a
importância de oferecer crédito para quem gera emprego e de acelerar a
vacinação dos brasileiros contra a Covid-19. Arthur Lira ressalta que propostas
devem respeitar o teto de gastos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), defendeu o diálogo entre Legislativo e Executivo para
construção de uma política de auxílio viável para quem mais precisa,
respeitando o teto de gastos. Ele também defendeu a inclusão de uma política de
crédito para apoiar a geração de empregos. A última parcela do auxílio
emergencial foi paga em dezembro e diversos parlamentares têm proposto a
prorrogação do benefício para geração de renda no período da pandemia. Projetos estabelecem prorrogação de auxílio emergencial em
2021 Vacina Arthur Lira ressaltou, no entanto, que a
superação da crise só vai ocorrer com a vacinação da população. “Vamos discutir
com o Senado e o Executivo de construir uma política de auxílio viável para
quem mais precisa. Devemos incluir também crédito para apoiar quem gera
emprego. Sempre respeitando o teto. Mas está cada vez mais claro que a porta de
saída da pandemia é acelerar a vacinação”, defendeu o presidente por meio de
suas redes sociais nesta segunda-feira (8). Banco Central Lira vai se reunir ainda hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para debater o projeto que
prevê a autonomia do Banco Central (PLP 19/19). O relator do texto, deputado
Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), também vai participar do encontro. A
proposta de autonomia do Banco Central é um dos primeiros itens da pauta do
novo presidente da Câmara.(Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem Luiz
Gustavo Xavier Edição Natalia Doederlein
Unidades da Saneago em Águas Lindas recebem visita da diretoria.
Com o objetivo de acompanhar os trabalhos que vêm sendo executados e os projetos para o município, o presidente Ricardo Soavinski realizou hoje (5) visita técnica em Águas Lindas de Goiás. Os diretores de Produção, Mauro Lessa; de Expansão, Fernando Cozzetti; e Comercial, Marcos Roberto Custódio, também participaram da atividade, que teve início em uma reunião com o prefeito, Lucas Antonietti.No roteiro da visita técnica, foram incluídos a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – uma das únicas estações do Brasil que possuem um processo completo, inclusive com desinfecção final do efluente – e o Centro de Reservação Coimbra – que conta com dois reservatórios de dois milhões de litros de água cada. Além disso, a comitiva vistoriou o canteiro de obras de Elevatória de Esgoto. Com a conclusão das elevatórias S5 e S6, prevista para junho deste ano, o sistema de esgotamento sanitário chegará a mais 21 mil famílias, em 19 bairros, ampliando o índice de atendimento para 76% da população. Com o término das demais elevatórias previstas, o índice chegará a 95%.O prefeito frisou que com os investimentos que estão sendo realizados no município: “Em um futuro próximo colocaremos nossa cidade entre as dez melhores cidades de tratamento de esgoto do Brasil”. Em Águas Lindas, o abastecimento já é universalizado, atendendo 210 mil habitantes. No Contrato de Programa assinado com o município, estão previstos mais de R$ 309 milhões em investimentos até o ano de 2048, sendo R$ 171 milhões para água e R$ 138 milhões para esgoto. Entre as metas de curto prazo estabelecidas, destaque para a implantação de uma nova captação superficial no Rio Descoberto até 2022. O presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, explicou que uma série de melhorias operacionais estão sendo executadas, visando garantir a operacionalidade do sistema, até que o novo sistema de abastecimento fique pronto, e completou: “As obras em andamento significam melhoria na qualidade de vida no Entorno, que é uma das regiões que apresenta maior crescimento populacional em todo o País”. No Entorno do Distrito Federal, a Saneago conta com parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para a construção e operação do Sistema Produtor Corumbá – uma das maiores obras nacionais do setor de saneamento – e para a operação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Águas Lindas de Goiás.Também participaram da visita técnica, o superintendente de Expansão e Concessão, Marcus Vinícius Batista, e os gerentes: de Planejamento de Projetos, Daniel Moraes; de Sistemas de Água do Entorno do DF, Danilo Caetano; da Regional de Luziânia, Fausto Rabelo; e do distrito, Lourival Andrade.(Fonte Gerência de Relacionamento com a Imprensa)
Novo caso de Ebola é detectado no Congo, diz Ministério da Saúde.
Paciente foi encontrada com sintomas da doença em 1° de fevereiro e
morreu dois dias depois.
Um novo caso do vírus ebola foi detectado no leste da República Democrática do Congo, nas proximidades da cidade de Butembo, e a pessoa infectada morreu, disse o ministério da saúde local neste domingo. Uma mulher foi encontrada com sintomas do vírus mortal na cidade de Biena em 1° de fevereiro e faleceu em um hospital em Butembo em 3 de fevereiro. Ela era casada com um homem que havia contraído o vírus em um surto anterior. O anúncio pode marcar o início do que seria o 12º surto de Ebola no Congo desde que o vírus foi descoberto perto do Rio Ebola em 1976, mais do que o dobro de qualquer outro país. O registro ainda acontece quase três meses depois de o Congo anunciar o fim de seu 11º surto a centenas de quilômetros de distância ao oeste, que infectou 130 pessoas e matou 55. Esse surto se sobrepôs a um anterior no leste do país que matou mais de 2.200 pessoas, o segundo maior registro de fatalidades na história da doença. O surgimento de mais casos pode complicar os esforços do país para erradicar a Covid-19, que infectou 23.600 pessoas e matou 681 na República Democrática do Congo. A campanha de vacinação está prevista para começar no primeiro semestre deste ano. As florestas equatoriais do Congo são um reservatório natural para o vírus Ebola, que causa vômitos e diarreia graves e se espalha pelo contato com fluidos corporais.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
A acusação da Força Aérea ucraniana foi confirmada por analistas consultados pela reportagem a partir de imagens georreferenciadas de rede...