Senadores
aprovam por unanimidade Convenção Interamericanos contra o Racismo.
O
Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, nesta quarta-feira
(10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que
confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a
Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. No primeiro turno,
votaram a favor do texto 71 senadores; no segundo turno, 66. O documento com a
convenção, apresentado em 2013 pela Organização dos Estados Americanos (OEA),
traz diretrizes para a luta contra o racismo. O projeto de decreto legislativo
foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Por se tratar de um acordo
internacional na área de direitos humanos, tem força de emenda constitucional.
O texto agora vai a promulgação. Pelo texto da convenção, atos de discriminação
racial podem ser manifestados em função de raça, cor, ascendência,
nacionalidade ou etnia. São definidos, no documento, como “qualquer distinção,
exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou
privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento,
gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e
liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis
aos Estados partes”. O acordo internacional, composto de 22 artigos, lista
ainda 15 situações que poderiam ser classificadas como manifestações de
racismo. Estaria enquadrada aí, por exemplo, “qualquer ação repressiva
fundamentada em discriminação em vez de basear-se no comportamento da pessoa ou
em informações objetivas que identifiquem seu envolvimento em atividades
criminosas”. Atitudes de intolerância também são alcançadas pela convenção, que
as define como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam
desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, a características, a convicções
ou a opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”. A Câmara dos
Deputados havia aprovado a adesão do Brasil a essa convenção em 9 de dezembro
de 2020. Parecer do relator Ao destacar a importância dessa convenção, o
senador Paulo Paim afirma que a luta contra o racismo e a intolerância deve ser
a luta de todos os brasileiros. Ele agradeceu o apoio que a matéria recebeu de
lideranças do país, do Senado e da Câmara dos Deputados. —
Ratificar a convenção interamericana contra o racismo é declarar, é validar, é
confirmar o compromisso do Brasil com o respeito e o amor ao próximo,
independentemente de raça, origem, cor, orientação sexual. Aprovar a Convenção
Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de
Intolerância é fortalecer o grande pacto de proteção para todos os seres
humanos. Oxalá, senhor presidente, consigamos implantar ao longo do tempo todos
os artigos da Constituição. Disse Nelson Mandela: democracia com fome, sem
educação, sem saúde para maioria, é uma concha vazia — disse o relator. Paim
também fez um agradecimento ao deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), que
está com covid-19. — Eu poderia falar de Benedita [da Silva], poderia falar de
lutas históricas, de todos aqueles que trabalharam para que a convenção
chegasse com essa unidade aqui no Senado, mas eu vou citar somente, respeitando
todos, o deputado Damião Feliciano. Ele criou a frente para acompanhar a morte,
lá no meu Rio Grande, do João Alberto, no Carrefour de Rio Grande do Sul. Ele,
que está neste momento com covid-19, fez questão de fazer contato comigo, [de
tratar] do trabalho que ele fez ajudando na mobilização na Câmara — registrou o
senador, acrescentando que Damião "queria também estar no Senado hoje para
apoiar a aprovação do PDL 562, de 2020, e só não está porque contraiu a
covid-19". Paim recebeu elogios dos líderes partidários pela sua luta
histórica pela igualdade racial no país. O senador Marcelo Castro (MDB-PI)
ressaltou que essa matéria é de grande importância para toda a humanidade. — Na
verdade, nós só temos um ser humano sobre a terra, que é o homo sapiens.
Os outros ficaram na história. .(Fonte: Agência Senado)
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