Academias Bluefit e Smart Fit são autuadas por impor clausulas abusivas a clientes em Goiânia.

Empresas também são investigadas por uso indevido da imagens dos clientes em propagandas comerciais.

Três academias de rede foram autuadas por impor cláusulas abusivas em contratos de adesão e pelo uso ilegal da imagens dos clientes em propagandas, em Goiânia. As irregularidades foram flagradas pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO) durante fiscalização entre segunda-feira, 2, e quarta-feira, 4.O órgão identificou que as empresas impunham multas consideradas desproporcionais e abusivas, por violarem a função social do contrato e provocar despesas consideradas excessivas ao consumidor. A prática de renovação automática dos planos e o uso irrestrito da imagem dos clientes também foi observada nos estabelecimentos. Entre as empresas autuadas estão a Bluefit e a Smart Fit da República do Líbano, no Setor Oeste. Nos dois estabelecimentos foi identificado que, além da renovação automática do plano após o vencimento, também era aplicada multa rescisória de 30% no valor do contrato vigente.  Ainda de acordo com o Procon-GO, em uma das academias, havia a determinação do aviso prévio de 30 dias para o cancelamento de contratos anuais, sem a cobrança da mensalidade e a autorização do estabelecimento em alterar o plano do consumidor mesmo após a renovação automática.  Para o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, as cláusulas impõem obrigações desproporcionais aos consumidores. Marco explica ainda que a alteração do plano sem concordância pode comprometer a previsibilidade e as finanças do consumidor, além de fragilizar a segurança jurídica da relação contratual.  “A cobrança de 30% do valor restante do contrato em caso de cancelamento antecipado configura vantagem manifestamente excessiva, ferindo o princípio da proporcionalidade e o equilíbrio contratual. A renovação automática dos contratos é considerada uma obrigação indevida ao consumidor”, explica.  Devido às irregularidades, as empresas foram autuadas e têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão. Além da autuação, outras três academias de Goiânia foram notificadas pela equipe de fiscalização e devem prestar esclarecimentos sobre cláusulas contratuais e manutenção de equipamentos no prazo de 20 dias.  O Jornal Opção entrou em contato com as academias para que se posicionassem. A Smart Fit afirmou por meio de nota: “Recebemos uma atuação do Procon/GO em março/2025 sobre eventual prática abusiva na cobrança de multa de 20%. Apresentamos defesa tempestiva, demonstrando a ausência de ilegalidade e o comprometimento da Smart Fit no cumprimento das legislações vigentes. O procedimento ainda está em andamento, sem uma decisão definitiva”. A Bluefit afirmou: “A rede de academias informa que, trata os procedimentos administrativos em andamento, em observância às leis vigentes. A empresa reafirma seu compromisso em colaborar com os órgãos de defesa do consumidor, com respeito aos direitos dos clientes e na busca de melhorias contínuas nos serviços prestados”.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)