Projeto sobre cadastro positivo de consumidores também está em pauta.
Os deputados podem votar nesta quarta-feira (13)
a ampliação da imunidade tributária para templos de qualquer culto, a concessão
de benefícios para a indústria de fertilizantes e a abertura automática de
cadastro positivo de consumidores. A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
está marcada para as 13h55 e tem na pauta pedidos de urgência para a tramitação
de diversos projetos. Veja a pauta completa Imunidade para templos A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, de autoria do deputado Marcelo
Crivella (Republicanos-RJ), um dos itens da pauta de hoje, amplia a imunidade
tributária conferida a templos de qualquer culto. Atualmente, a Constituição já
proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade
tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com
as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os
salários dos pastores. Benefícios para fertilizantes Também
na lista de votação desta quarta, o Projeto
de Lei 699/23, do Senado, institui o Programa de Desenvolvimento da
Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede uma série de
benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento. Atualmente, o
Brasil é o maior importador global de fertilizantes (41 milhões de toneladas em
2023). Esses compostos são aplicados no solo para melhorar a produção agrícola.
Cadastro de consumidores Por fim, os parlamentares
também podem votar hoje o Projeto
de Lei 8184/17, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), que permite a abertura
automática de cadastro positivo de consumidores, sem necessidade de autorização
prévia, como ocorre hoje. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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