Texto busca evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país estrangeiro, sejam acusadas de sequestro ao virem com os filhos para o Brasil.
A Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza nesta
quarta-feira (13) audiência pública para discutir os avanços legislativos
possíveis na Convenção da Haia sobre a subtração internacional de menores. O
debate foi pedido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e vai ser realizado às
16 horas, no plenário 14. Veja quem foi convidado para discutir o assunto Em 2022, a
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 565/22, que desobriga
autoridades brasileiras de atender outro país que requeira o retorno de criança
que esteja no Brasil, mas que lá resida, caso haja indícios de violência. A
intenção da proposta é evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país
estrangeiro, ao procurar refúgio no Brasil, sejam acusadas de sequestro
internacional de crianças. O projeto aguarda votação no Senado. A
convenção A Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 1999,
considera a transferência de crianças e adolescentes de suas residências
habituais para outros países uma violação dos direitos de família e da criança.
"Durante os últimos 40 anos, a aplicação restritiva desse tratado tem
ignorado situações de violência doméstica contra mulheres brasileiras migrantes
e seu impacto direto e indireto em menores", afirma Sâmia. O projeto
estabelece que é “situação de grave risco de ordem física e psíquica” quando o
país estrangeiro não adota medidas efetivas para proteger a vítima e as
crianças e adolescentes da violência doméstica. Esse tipo de risco é uma das
hipóteses nas quais a Convenção de Haia permite que a criança não seja
devolvida. Da Redação – ND Com informações da Agência Senado Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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