Comissão
discute cancelamentos unilaterais de planos de saúde.
A Comissão de
Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (13)
sobre as recentes rescisões unilaterais de planos de saúde. O debate atende a
pedido dos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal
(PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE). O encontro está marcado para as
17 horas, no plenário 7. A audiência será
interativa, veja quem foi convidado e envie suas perguntas Esses
cancelamentos atingem os planos de saúde coletivos por adesão, quando
sindicatos, associações e cooperativas contratam o serviço para seus associados
e dependentes. Isso porque os planos do tipo individual ou familiar só podem
ser cancelados pela operadora se houver fraude ou inadimplência. "O
direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos tem que ter
limites estabelecidos pela legislação", afirma o deputado Leo Prates. 'Plano
falso coletivo' "O grande problema que a ANS não enfrenta de
forma adequada é o chamado 'plano falso coletivo'", critica o deputado
Eduardo da Fonte. "[Nesses casos], a operadora, em vez de celebrar
contrato com um consumidor individual vale-se de associações fictícias. Faz
isso para ter maior liberdade para reajustar as mensalidades e poder cancelar
unilateralmente o contrato." Nos planos coletivos por adesão, os reajustes
não são regulados pela ANS. "E as proteções da Lei dos Planos de Saúde são
ignoradas", acrescenta o deputado. Em
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