Desde janeiro de 2024, os painéis solares montados estão sujeitos ao Imposto de Importação, com alíquota de 10,8%.
O Projeto de Lei 1583/24 isenta do Imposto de
Importação (II) os painéis solares desmontados ou montados necessários à
instalação dos sistemas de energia fotovoltaica. O texto está em análise na
Câmara dos Deputados. “Essa medida reduzirá os custos para o consumidor final e
incentivará a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição energética para
fontes mais limpas e renováveis”, defendeu o autor da proposta, deputado
Delegado Caveira (PL-PA). A capacidade instalada de energia solar no Brasil é
de 10,3 GW, e 99% de todos os módulos vieram da China, calcula o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em 2022, as importações
somaram US$ 5 bilhões. Antes isentos, desde janeiro de 2024 os painéis solares
montados estão sujeitos ao Imposto de Importação, com alíquota de 10,8%, e a
cotas que buscam limitar as compras no exterior. Com isso, o MDIC espera aumentar a produção
nacional. Próximos passos O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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