A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Projeto de Lei
2417/24 proíbe o uso de mercúrio em processos de extração de minérios em todo o
País. A proposta prevê um prazo de dois anos, após a publicação da nova lei,
para o setor mineral abolir completamente o uso da substância. Definido como um
metal pesado e tóxico, o mercúrio representa risco para a saúde humana porque o
organismo pode levar até 65 dias para eliminá-lo completamente. Ingerido ou
inalado, pode causar danos severos ao sistema nervoso central, provocando
convulsões, surtos psicóticos e até a morte. Autor do projeto, o deputado Nilto
Tatto (PT-SP) argumenta que a proibição se justifica exatamente pelo alto grau
de toxidade do mercúrio, que está entre as 10 substâncias com mais risco para a
saúde humana segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nosso país não
produz mercúrio, mas é um grande utilizador da substância, especialmente o
setor garimpeiro”, observa. Ele destaca ainda que a eliminação completa do
mercúrio da atividade minerária é viável. “Mesmo no Brasil, já existem garimpos
de ouro que não usam mercúrio, limpando o material concentrado por gravidade,
apenas”, afirma. Convenção de Minamata Tatto lembra, por fim,
que o Brasil já ratificou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, a qual prevê
regras para a eliminação completa do uso da substância pelos países
signatários. Assinada em 2013 por 128 países, a Convenção de Minamata foi
uma resposta a uma intoxicação em massa por mercúrio na cidade japonesa de
mesmo nome em 1956, mais de 25 anos após uma fábrica de produtos químicos ter
começado a despejar rejeitos nas águas que banhavam a cidade. Com o passar dos
anos, habitantes de Minamata começaram a apresentar sintomas de contaminação
por mercúrio em razão da dieta baseada em peixes e frutos do mar pescados na
região. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Minas e
Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta
precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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