Partidos de oposição lançaram manifesto nesta quarta (4) em que acusam o ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade.
A suspensão do X,
antigo Twitter, provoca diferentes reações e mobilizações dos deputados. Há
desde manifestação de apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até
pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e anúncio de obstrução
nas votações na Câmara dos Deputados. A polêmica também reacende o debate em
torno da regulação das redes sociais por meio do chamado “PL das Fake News” (PL
2630/20). Em abril, o X e seu dono, Elon Musk, foram incluídos no inquérito
das milícias digitais, sob suspeitas de obstrução à Justiça, organização
criminosa e incitação a crimes. Sem representante legal no Brasil desde 17 de
agosto, o X foi multado e teve o funcionamento suspenso por decisão do ministro
Moraes, ratificada pela Primeira Turma do STF no dia 2. Os partidos de oposição
lançaram manifesto nesta quarta (4) em que acusam Alexandre de Moraes de abuso
de autoridade por meio do inquérito das fake news, aberto em 2019, que estaria
servindo para “investigações sigilosas e ameaças à liberdade expressão”.
"O direito à liberdade de expressão está tolhido", disse o deputado
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Ele já havia anunciado, no Plenário do Senado
na segunda-feira, a apresentação de futuro pedido de impeachment do ministro do
STF. “Nós precisamos do apoio de todos os senadores. O processo de impeachment
é simples. No dia 9 de setembro será protocolado", assegurou. O manifesto
da oposição ainda pede a instalação de uma CPI na Câmara sobre suposto abuso de
autoridade no Judiciário, o arquivamento dos inquéritos e a anistia para
aqueles a quem chama de “perseguidos políticos”. A líder da Minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), anunciou a
disposição da oposição em paralisar as votações na Casa a partir do dia 9,
quando haverá esforço concentrado, até o atendimento dessas reivindicações.
“Faremos obstrução na Câmara dos Deputados e vamos lutar pela anistia dos
perseguidos políticos para que a censura deixe de ser aplicada no Brasil. O que
está sendo feito não é só contra o X: é uma censura a 22 milhões de pessoas que
utilizavam o X para as mais diversas atividades, inclusive com proveito
profissional”. Fake News Integrante
do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Regulamentação das Redes Sociais, o
deputado Jilmar Tatto (PT-SP) elogiou a decisão do STF de suspender o X.
Segundo Tatto, havia disseminação de fake news e de outros crimes que
potencializavam ódios em parte da população. “Liberdade de expressão é uma
coisa, cometer crime na plataforma é outra. Não é terra de ninguém e não pode
ser terra de ninguém: todos têm que cumprir a lei, inclusive, essas plataformas
internacionais que vêm aqui no Brasil, atuam aqui no Brasil e precisam ter
escritório no Brasil. Isso está na legislação e não é diferente em relação ao
X. Por isso que está correta a decisão do STF e o Legislativo não pode se
furtar de fazer essa regulamentação”. Tatto espera a instalação de comissão
especial para analisar o chamado “PL das Fake News” após as eleições, com
espaço para amplo debate com todos os interessados, inclusive os representantes
das plataformas. Pelas redes sociais, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP),
relator da proposta, afirmou que o fechamento do X é resultado de
“irresponsabilidade exclusiva de Elon Musk”. Acrescentou que “é besteira falar
em ‘censura’ ou ‘perseguição’” e que a decisão de Alexandre de Moraes é questão
de soberania nacional diante do descumprimento da legislação por parte do X. Reportagem
- José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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