Serão beneficiados funcionários da extinta Sucam e da Funasa admitidos até dezembro de 1994 e seus dependentes naturais.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto
de Lei 5489/23, que obriga o governo a pagar os custos da assistência à
saúde para servidores que, no trabalho, tiveram contato com inseticidas
carcinogênicos. Pela proposta, serão beneficiados os servidores da extinta
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa) admitidos até 31 de dezembro de 1994, bem como os dependentes
naturais. O relator, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), recomendou a aprovação.
“Essa proposta poderá compensar e remediar os problemas existentes e, ao mesmo
tempo, buscar que não venham a se repetir”, afirmou. “Infelizmente, não é
possível desfazer o ocorrido, no caso a exposição a agentes tóxicos e
patogênicos. A verdade é que, na época, não se sabia a total extensão dos
riscos dos inseticidas e dos potenciais malefícios à saúde.” Antigamente,
servidores daqueles órgãos utilizavam, no exercício das atividades, produtos
como DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano) e Malathion em ações contra mosquitos
transmissores da malária, da febre amarela e de outras doenças. O DDT deixou de
ser empregado no combate às endemias em 1998, devido à alta toxicidade. A
fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a
comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil pela Lei
11.936/09. “Os servidores de combate a endemias que se dedicaram à proteção
de toda sociedade foram expostos a inseticidas que retiraram anos de suas vidas
e das suas famílias”, disse o autor da proposta, deputado Lindbergh Farias
(PT-RJ). “Diversos estudos relacionam a contaminação por DDT com a maior
incidência de diversos tipos de câncer, sobretudo de pâncreas, de mama e de
próstata, além de efeitos que potencializam tumores preexistentes”, explicou o
parlamentar. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda
será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição –
Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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