Apesar de reunião desta terça (28) entre os dois terminar sem acordo,
presidente do Senado fala em avanço nas negociações.
O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), sinalizou resistência à proposta de aumentar o número de
deputados nas comissões mistas. Ele se reuniu nesta
terça-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
e com líderes do governo no Congresso e no Senado em mais uma rodada de
negociação sobre o rito de tramitação das MPs (medidas provisórias). Pacheco
deve se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda nesta
terça, no Palácio do Alvorada, para discutir o assunto. O tema tem gerado queda
de braço entre Lira e Pacheco e preocupa o governo federal, que teme que o
impasse atinja medidas consideradas importantes pelo Palácio do Planalto, como
a reestruturação das pastas ministeriais e as novas regras para o Bolsa Família.
Lira sugeriu a possibilidade de prazo às comissões mistas nas quais as MPs
(medidas provisórias) são discutidas e alterar a composição dos colegiados, com
mais deputados do que senadores. Atualmente, as comissões não têm prazo
definido e funcionam com o número igual de senadores e deputados. Após a
reunião na residência oficial do Senado, Pacheco baixou o tom e disse que
"não há nenhum tipo de impasse que envolva disputa de poder, atribuições e
prerrogativas". "O poder e atribuições do Senado são definidos pela
Constituição, bem como da Câmara", comentou. Leia também: Haddad marca
'reunião conclusiva' nesta quarta para discutir novas regras fiscais
Apesar disso, não há indicação de que os senadores pretendem
concordar com a proposta de Lira, que barganha uma nova composição das
comissões com três deputados para um senador, arranjo que só ocorre na
Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10
senadores. Leia também: Rodrigo Pacheco vai apresentar proposta de Lira para
líderes do Senado Tanto o líder do governo no Senado, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), quando Pacheco saíram da reunião afirmando a importância
de as comissões mistas se manterem com a mesma quantidade de deputados e
senadores. Sobre isso, Pacheco disse que “a paridade dos senadores e deputados
existe há mais de duas décadas e funciona por uma razão muito simples: ela não
é quantitativa, mas qualitativa pelo peso das duas Casas”. Prazo para as comissões Já a
questão da fixação do prazo para funcionamento das comissões desagrada menos os
senadores. Lira quer estabelecer um tempo fixo para que as medidas provisórias
sejam analisadas pelas comissões. Atualmente, não existe prazo para a análise
das MPs. "É preciso um prazo razoável para que as MPs fiquem nas
comissões, porque até propostas de emenda à Constituição (PECs) têm prazo.
Hoje, se uma PEC passa mais de 40 sessões numa comissão, o presidente pode
avocar a votação para o Plenário, mas não pode para MPs. É descabido e cerceia
o debate dos dois plenários, que são os colegiados majoritários das duas
Casas", disse Lira na segunda-feira (27). Análise das MPs Pacheco disse ainda que,
enquanto não houver acordo, o Congresso vai votar as MPs consideradas
essenciais pela regra prevista na Constituição. Com isso, os líderes devem
fazer a indicação para as comissões mistas, à revelia da vontade de Lira. O
presidente do Senado estima a volta das comissões mistas na próxima semana.As
MPs prioritárias seriam a que reestrutura ministérios (MP 1154/23), a que retoma
o Bolsa Família (MP 1155/23) e a que recria o Minha Casa, Minha Vida (MP
1162/23).O acordo com o governo também prevê que outros temas tratados em MPs
sejam reencaminhados ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência
constitucional, que tem prazo de 45 dias para votação, tanto na Câmara e quanto
no Senado, sucessivamente, e depois disso tranca a pauta de votações da Casa
onde estiver tramitando, se não tiver sido votado.( Fonte R 7 Noticias
Brasilia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário