Estudo aponta que falta de
saneamento prejudica mais de 130 milhões de brasileiros.
Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem
água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto,
resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por
contaminação. Esse é o cenário quase dois anos depois de entrar em vigor o Novo
Marco Legal do Saneamento, sancionado na Lei 14.026 de 2020, quando os investimentos no
setor atingiram R$ 13,7 bilhões — valor insuficiente para que sejam cumpridas
as metas da legislação atualizada. Somente 50% do volume de esgoto do país
recebe tratamento, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de
esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza. Municípios dos
estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais ocupam as primeiras posições do
ranking, liderados por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da
região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro. A última posição é ocupada
por Macapá (AP). Os dados constam da 14ª edição do Ranking do Saneamento,
publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, com
foco nos 100 maiores municípios brasileiros. Divulgado na terça-feira (22),
quando se comemorou o Dia Mundial da Água, o relatório faz uma análise dos indicadores de 2020
do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado pelo
Ministério do Desenvolvimento Regional. O estudo busca mostrar quais são os
desafios que o Brasil ainda enfrenta para cumprir com os compromissos nacionais
e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Ao comparar as
20 melhores cidades do ranking contra as 20 piores, o estudo aponta diferenças
nos indicadores de acesso. Enquanto 99,07% da população das 20 melhores têm
acesso a redes de água potável, 82,52% da população dos 20 piores municípios
têm esse serviço.O estudo também aponta discrepância na porcentagem da
população com rede de coleta de esgoto: 95,52% da população nos 20 melhores
municípios têm os serviços; enquanto somente 31,78% dos moradores nos 20 piores
municípios são abastecidos com a coleta do esgoto. Doenças O estudo foi lançado no Dia
Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Na mesma data, em sessão no Senado,
ao comentar o relatório do Instituto Trata Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS)
destacou que problemas de saúde como a disenteria, além da doença de Chagas,
poderiam ser evitadas com o aumento da cobertura e com a qualidade dos serviços
de saneamento. Cerca de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de
esgoto, o que causa doenças que podem levar à morte por contaminação. Foto:
Instituto Trata Brasil Paim ainda citou dados do IBGE
apontando que a falta de saneamento mata 11 mil pessoas por ano no Brasil.
Desse número, há uma grande quantidade de óbitos de idosos com 60 anos ou mais,
afirmou o senador. Ele ressaltou ainda que a água está no centro do
desenvolvimento sustentável, ligada ao Objetivo 6 da Agenda 2030 da Organização
das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento, que defende o acesso universal
e equitativo à água potável e ao saneamento até 2030.— Fui constituinte,
participei [da elaboração] da Constituição, do Estatuto da Cidade, do Estatuto
do Idoso. Saneamento básico, coleta de esgoto e água tratada são direitos dos
brasileiros. Salvam vidas. Considerar o planejamento de políticas públicas de
longo prazo, mais e melhores investimentos, ajuda no avanço dos indicadores
sociais e na qualidade de vida. A água é pauta na agenda planetária. Neste
século a humanidade vai matar e morrer, não só por causa da economia, da
geopolítica, de ideologias, mas também por causa de problemas climáticos. E aí
entra a falta de água. Desastres ambientais e falta de água pioram a pobreza e
a fome e aumentam a violência. Segundo as Nações Unidas, desde 2010, cerca de
21,5 milhões de pessoas no mundo foram obrigadas a se mudar, em média, por ano,
devido a essas questões. Por isso, são migrantes e refugiados — disse Paim. Paim:
saneamento, coleta de esgoto e água tratada são direitos dos brasileiros. Foto:
Beto Barata/Agência Senado; Relator da nova lei, Tasso registra atraso nos
projetos regionais. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Rodrigo
Cunha (PSDB-AL) foi outro senador a repercutir o trabalho publicado pelo
instituto.“O resultado mostra o descaso do governo de AL: nossa capital é a 91ª
de 100 cidades. Imagine no interior? Para piorar, a BRK aumentou a tarifa e
cortou a água dos mais pobres. Seguimos combatendo esse absurdo”, escreveu o
representante alagoano. Novo
marco legalO novo marco do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020) completou um ano em julho de
2021. Sancionada com 12 vetos presidenciais, mantidos posteriormente pelo
Congresso Nacional, a norma alterou a legislação então em vigor como forma de
abrir caminho para atrair investimentos privados para o setor e universalizar o
tratamento de esgoto e o abastecimento de água no país.A nova lei teve como
base a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua
apreciação concluída no Congresso. Assim, o governo enviou ao Legislativo um
projeto sobre o mesmo tema (PL 4.162/2019), relatado no Senado por Tasso
Jereissati (PSDB-CE). O texto aprovado por deputados e senadores deu origem ao
novo marco legal. As medidas a serem tomadas a partir dele, no entanto, ainda
estão atrasadas, como registrou o relator da matéria.— Há um atraso muito
grande dos estados em fazer os seus projetos de regionalização, o que pode vir
a afetar enormemente a eficiência do novo marco do saneamento — disse Tasso à
Rádio Senado.Regras Com
a aprovação da lei, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
passou a editar normas de referência. Essas regras de caráter geral devem ser
levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais
(municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação
regulatória. O novo marco legal do saneamento básico inclui, entre os seus
princípios fundamentais, a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à
geração de ganhos de escala e à garantia da universalização; seleção
competitiva do prestador dos serviços; e prestação concomitante dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.Para que o Brasil consiga
universalizar os serviços de esgotamento sanitário no Brasil, com base no
horizonte de planejamento de 2035, o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias
Hidrográficas, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, aponta que são necessários investimentos de R$ 149,5
bilhões, dos quais R$ 101,9 bilhões precisam ser aplicados em coleta de
esgotos, enquanto R$ 47,6 bilhões devem ser empregados no tratamento. No Brasil
há 60 agências infranacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25
estaduais, uma distrital, 28 municipais e seis intermunicipais. Em termos de
abrangência, aproximadamente 65% dos municípios brasileiros estão vinculados a
essas entidades. Operadoras
privadasNa avaliação da Associação e Sindicato Nacional das
Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon),
entidade que reúne as operadoras privadas de saneamento no Brasil, o novo marco
legal do saneamento estabeleceu as premissas fundamentais para o Brasil deixar
de figurar nos últimos lugares do ranking mundial de cobertura de serviços de
água e esgoto à população.A Abcon/Sindcon considera que a Lei 14.026, de 2020, aponta um caminho estruturado
para o setor, ancorado em três grandes pilares que visam a universalização dos
serviços de saneamento básico: regulação adequada; maior competição; geração de
ganhos de escala aprimorada na prestação dos serviços.A entidade ressalta que a
regulação adequada decorrerá da atuação da ANA, com a edição de normas de
referência do setor e apoio aos reguladores infranacionais. Considera ainda que
a competição promoverá mais eficiência e maior abertura do mercado aos novos
operadores, viabilizando os investimentos necessários para a universalização e
promovendo maior qualidade dos serviços prestados à população.(Fonte: Agência
Senado)
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