Sugestões enviadas por parlamentares e usuários externos somam R$ 6,9 bilhões; maioria dos pedidos contempla ações na Saúde.
A Comissão Mista de Orçamento
(CMO) passou a receber indicações da população para destinação de recursos das
emendas de relator-geral do Orçamento deste ano, classificadas como RP 9. O Sistema de Indicação Orçamentária RP
9 (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, apenas para
cidadãos cadastrados na plataforma gov.br. Para realizar
solicitações de indicação orçamentária, é necessário possuir o Nível Ouro na
plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos
dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial
para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral. Na solicitação, o
interessado deve indicar o nome e o CNPJ da entidade beneficiária, que pode ser
uma prefeitura, governo ou entidade filantrópica, e o valor a ser transferido.
Também é necessário escolher a ação orçamentária entre aquelas que receberam emendas
de relator, especificar o objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma
justificativa. Saúde No mesmo sistema, é possível consultar as
indicações que já foram encaminhadas. Até o momento, a Comissão Mista de
Orçamento recebeu 5.618 indicações que somam R$ 6,9 bilhões. Desse total, 2.467
pedidos são de deputados, 1.795 de senadores e 1.356 de usuários externos, que
podem incluir representantes de prefeituras ou cidadãos. Dos pedidos, 3.124 são
para ações na Saúde, que chegam a R$ 3,6 bilhões. Já os programas de
Desenvolvimento Regional receberam 954 solicitações, com R$ 1,8 bilhões. Também
há pedidos para os ministérios da Cidadania; Agricultura; Defesa; Educação; e
Mulher. A lei
orçamentária deste ano destina R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral,
mas R$
1,722 bilhão foi bloqueado pelo Poder Executivo.(Fonte: Agência Câmara de
Notícias) Reportagem - Francisco Brandão Edição - Marcelo Oliveira
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