Parlamentares afirmam que modelo atrelado ao mercado internacional tem
gerado efeito cascata negativo na economia brasileira.
A
Câmara dos Deputados analisa várias propostas de estabilização dos preços dos
combustíveis e do gás de cozinha. Algumas (PL
4995/16 e apensados) estão em regime de urgência, prontas para votação
no Plenário. Há deputados governistas e da oposição que concordam em mudanças
na atual política de paridade internacional, que mantém os preços dos
combustíveis muito atrelados às variações do câmbio e a eventos externos, como
a guerra entre Rússia e Ucrânia. No entanto, há divergências quanto ao modelo
substituto. Em debate na Rádio
Câmara nesta quarta-feira (23), a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS),
vice-líder da oposição, defendeu a aprovação da proposta (PL 3421/21)
apresentada pela bancada do partido para reduzir os preços. “O Psol propõe a
volta do cálculo anterior: o preço da extração mais a inflação do período. Pelo
nosso cálculo, hoje o litro da gasolina estaria mais ou menos R$ 4,30”, explicou. Ela
classificou o modelo atual como “escandaloso” e reforçou que o preço dos combustíveis
tem efeito cascata nos insumos, sobretudo dos alimentos, já que a malha de
escoamento brasileira é basicamente rodoviária. Uma proposta semelhante (PL 2453/19) da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR)
estabelece que a política de preços da Petrobras deve ter como parâmetros os
custos internos, as cotações do mercado internacional e a redução da
volatilidade econômica. Vice-líder do governo, o deputado José Medeiros (PL-MT)
afirmou que, por várias décadas, a Petrobras sobreviveu economicamente sem
atrelar seus preços ao mercado internacional. Ele também criticou o atual
impacto da empresa no Tesouro Nacional sem contrapartidas para a população.
“É urgente a necessidade de rever essa política de
preços e, quem sabe, até algo mais forte. Não se pode conceber que se tenha uma
chamada estatal que, no momento do prejuízo, o prejuízo é todo nosso, e, no
momento do lucro, o ganho é todo dos acionistas”, declarou. “Se for assim,
vamos privatizá-la logo e aí o mercado se regula. Não dá para o Estado ficar de
babá dos acionistas. Ou se estatiza de vez ou se privatiza de vez, mas essa
meia bomba aí está uma bomba para o consumidor”, acrescentou. De acordo com
dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), houve alta de 29,8% no preço médio
do litro da gasolina e 55,8% no diesel, nos últimos 12 meses. A alta acumulada
no botijão de gás (GLP) ficou em torno de 30%, enquanto o valor médio do metro
cúbico de gás natural veicular (GNV) teve alta de 46% no mesmo período.
Reajuste trimestral O deputado Beto Rosado (PP-RN)
propôs uma nova fórmula matemática para reajuste trimestral de gasolina, óleo diesel
e gás de cozinha (PL
4995/16). Segundo o parlamentar, a medida garante maior previsibilidade ao
mercado e permite redução do valor dos derivados básicos do petróleo em
momentos de baixa do preço do barril no mercado internacional. Entre os
projetos de lei prontos para a votação no Plenário da Câmara, também estão as
propostas de fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo (PL
1578/20) e de criação da política nacional de redução dos preços de gás de
cozinha para uso residencial por consumidores de baixa renda (PL 2588/19). Neste
mês, entrou em vigou a norma (Lei
Complementar 192/22) que tentar reduzir o preço final dos combustíveis para
o consumidor por meio de mudanças tributárias, sobretudo em relação ao ICMS, cobrado pelos estados, e
ao PIS/Cofins, que são tributos
federais. A nova lei surgiu de proposta original (PLP 11/20) do deputado Emanuel Pinheiro Neto
(PTB-MT). (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem
– José Carlos Oliveira Edição – Marcelo Oliveira
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