Lira vai
discutir com líderes votação do novo Código de Processo Penal.
A intenção do presidente da Câmara é acelerar a
análise do texto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), afirmou durante a sessão plenária que vai chamar os
líderes para conversar sobre a votação do novo Código de Processo Penal, cujo relatório preliminar foi apresentado nesta
terça-feira (13).“Nós vamos realizar uma reunião para apressar justamente a
reforma do Código de Processo Penal, que está parada nesta Casa há vários
anos”, disse ele, durante a análise da urgência do projeto que aumenta penas
para maus-tratos a crianças e idosos (PL 4626/20).O novo CPP (PL 8045/10 e outros)
elimina recursos, incorpora tecnologias às provas e audiências, além de criar o
chamado juiz das garantias, um magistrado que vai cuidar apenas do processo
(prisões cautelares, busca e apreensão, sequestro de bens) sem avaliar se o réu
é ou não culpado.Relatório preliminar do novo CPP incorpora provas digitais e
novas tecnologias ao processo criminal Hoje, o mesmo juiz decide
sobre o processo e sobre a inocência ou responsabilidade do réu. Esse ponto já
foi aprovado pelo Congresso no pacote anticrime, mas está suspenso por decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF).Com viés garantista, ramo do Direito que
busca resguardar as prerrogativas dos acusados, o texto limita as prisões
cautelares (feitas durante o processo) e incentiva o uso de medidas cautelares
– tornozeleira eletrônica, limitação do direito de ir e vir, entre outros. A
proposta também inova ao tratar do direito das vítimas no decorrer do processo
penal.( Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem – Carol Siqueira Edição
– Pierre Triboli
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