Deputados
aprovam texto-base da proposta do Orçamento de 2021.
Foram
remanejados R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares; proposta ainda
será analisada pelos senadores.
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram, por
346 votos a 110, o substitutivo do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para o Orçamento
de 2021 (PLN 28/20). Dois destaques foram rejeitados e,
após concluída, a proposta segue agora para ser votada pelos senadores ainda
nesta quinta-feira (25). Por causa da pandemia de dovid-19, as sessões foram
realizadas em etapas separadas para deputados e senadores. Segundo o texto, as
receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576
trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto
dos gastos é de R$ 1,48 trilhão. Foram remanejados
R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares. O
Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos
vinculados), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3
bilhões, são os mais favorecidos com o remanejamento de R$ 26,5 bilhões. Para
viabilizar as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo
Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono
salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). O
relator da proposta de Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC),
afirmou que apresentou o parecer possível. "Aumentamos o dinheiro para
saúde e educação, garantimos os recursos para pesquisa da vacina brasileira,
que vai acontecer ainda neste ano, e mais de R$ 20 bilhões para o governo
federal continuar comprando vacinas", enumerou. O senador também destacou
a garantia de recursos para impedir a paralisação de obras fundamentais de
infraestrutura. Do total remanejado, cerca de R$ 16,4 bilhões permanecem
condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada
“regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do
Orçamento. Segundo o relator, os gastos previdenciários estão em queda devido à
recente reforma e ao combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe
econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas
neste ano.O Orçamento deveria ter sido votado no final de 2020. No entanto, a
prioridade dada à pandemia de covid-19, as eleições municipais e impasses em
torno da sucessão nas presidências da Câmara e do Senado atrasaram a discussão.
Críticas Parlamentares de oposição criticaram os cortes e reclamaram
das dotações para áreas que consideram estratégicas. “Sabemos que o governo
Bolsonaro não tem interesse no Orçamento”, disse o deputado Afonso Florence
(PT-BA). “Na árdua tarefa para conciliar o cenário de pandemia, a retração
econômica, os poucos recursos discricionários [de livre uso pelo Executivo] e
os pleitos legítimos, tive tomar decisões difíceis, mas necessárias”, explicou
Bittar. Outros pontos O relator-geral fez ainda vários
ajustes na proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo em agosto de
2020. Incluiu como meta fiscal para 2021 um déficit de R$ 247,1 bilhões para o
governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Uma das mudanças
criticadas por parlamentares foi o corte de R$ 1,75 bilhão nos recursos do
Censo Demográfico. Na complementação de voto, Bittar retirou mais R$ 169,7
milhões dessa ação orçamentária, agora sem nada para gastar.( Fonte R 7 Brasil)
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