A Câmara continua analisando a proposta
A Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que
aumenta a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa
causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. Pelo texto, a
pena atual para o transgressor, de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de até 1/3
à metade se a criança ou o adolescente consumir o produto. A medida é inserida
no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Projeto
de Lei 942/24 é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada
Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação, mas com uma mudança:
em vez de dobrar a pena, como prevê o texto original, ela ampliou-a de 1/3 à
metade. A mudança foi feita, segundo ela, por sugestão de integrantes da
comissão. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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