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sexta-feira, 31 de maio de 2024

VIDANEWS - CCJ aprova aumento de pena para lesão corporal quando cometida em escola ou hospital.

 

O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3339/15) que aumenta em um terço a pena do crime de lesão corporal quando cometido em escolas ou hospitais.  Apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal, que hoje prevê para o crime penas que vão de detenção de três meses a um ano (lesão corporal simples) até reclusão de quatro a 12 anos (lesão corporal seguida de morte).  O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável ao projeto. Segundo ela, o crime nessas circunstâncias (em escolas ou hospitais) “tem o condão de causar maior aversão à sociedade, significando afronta real à paz e ordem sociais”. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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