Governo federal vetou R$ 4,18 bilhões do Orçamento de 2023, mas
representantes da área esperam remanejamento de recurso.
O veto
ao Orçamento de 2023 que retirou do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) R$ 4,18 bilhões em
recursos é motivo de discussão dentro do próprio governo federal e no
Legislativo. Enquanto o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou a destinação do valor,
as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Ciência, Tecnologia e
Inovação, Luciana Santos, estudam alternativas para incrementar o orçamento
para a área. Técnicos do Congresso também questionam o veto. No total,
Lula vetou R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, sendo que quase 98% do
montante barrado iria para o FNDCT. A justificativa do governo é que não
foi cumprida a regra do próprio fundo que exige proporção entre operações
reembolsáveis e não reembolsáveis. No entanto, os técnicos do Congresso
Nacional apontam que o recurso foi dobrado graças à emissão de títulos
públicos, o que não entraria no limite referido. Ainda não há sessão no
Congresso para discutir o veto. A promessa do governo, anunciada pela ministra
da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, era a de remanejar o recurso barrado
para a área ainda em fevereiro. Segundo ela, isso seria possível no momento em
que a medida provisória que estabelecia a regra da proporção perdesse a
validade, o que ocorreu em 5 de fevereiro. Ainda não houve uma novidade
em relação à destinação total do montante vetado e entidades que defendem a
área temem perder os valores para outras prioridades. Caso a previsão de
recomposição se concretize, o orçamento para a pasta chegará a R$ 9,4 bilhões
para investimento ainda neste ano. A reportagem entrou em contato com o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação, que informou estar buscando a recomposição
integral do valor vetado. "O MCTI aguarda a publicação de portaria da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, definindo o
calendário de janelas de crédito para realizar o envio da solicitação do
crédito adicional de R$ 4,2 bilhões. Após o envio da solicitação, o Ministério
do Planejamento faz adequações e encaminha à Casa Civil, que será responsável
por elaborar e enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional", informou a
pasta. Medidas anunciadas Mesmo sem
uma definição, Lula anunciou aumento das bolsas de pesquisa,
com novos valores variando entre 25% e 200% a partir de março.
"Além do reajuste, anunciamos a expansão da oferta de bolsas. Ao longo do
ano de 2023, mais de 10 mil novas bolsas serão implementadas, ampliando o nosso
investimento na formação de mestres, doutores, professores, pesquisadores e
jovens cientistas", declarou o presidente. O reajuste foi publicado no
Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). Na
ocasião, a ministra Luciana disse que os aumentos buscam repor perdas dos
últimos anos. Ela anunciou 125,7 mil bolsas em 2023 para preparar os
professores. "Esta ação é considerada fundamental para a qualificação dos
professores que se formam e vão para a sala de aula", ressaltou. Outros R$
150 milhões serão destinados para financiar projetos para fortalecer a
capacidade científica nacional. Dentro do Ministério do Planejamento, Tebet avalia a manutenção de
programas e políticas públicas, tendo como um dos objetivos
alocar mais recursos para pesquisas e desenvolvimento científico. "Temos
que analisar caso a caso qual o impacto de cada programa, cada projeto. Avaliar
as políticas públicas, para evitar superposições, gastos desnecessários, rota
de colisão e sombreamentos. Em alguns casos, nós não estamos gastando ou
gastando pouco. Exemplo: ciência e tecnologia", disse, ao falar sobre os
planejamentos da pasta. A demanda pela revisão é antiga. O presidente
da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e
Inovação (Abipti), Paulo Foina, avalia que a falta de priorização na área
compromete a segurança tecnológica brasileira. "Sem ciência não há
desenvolvimento tecnológico, comprometendo a indústria tecnológica e a geração
de emprego de alto valor agregado. Assim, a segurança estratégica brasileira
fica comprometida. Um exemplo é que, hoje, 96% dos insumos farmacêuticos ativos
são importados", citou. Foina acredita ser possível que o governo cumpra
com a promessa e complemente o orçamento para ciência e tecnologia com o valor
vetado na LOA. No entanto, avalia que o veto abre portas para que a verba seja
realocada em outra pasta. "A prioridade pode ter mudado. Agora, mexer no
que já foi aprovado representa uma dificuldade ainda maior. Será necessária uma
articulação política e a revisão da viabilidade econômica de um orçamento já
comprometido", ponderou.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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