O programa consiste na realização de campanhas para
orientar as pessoas a detectar atitudes suspeitas e informar como denunciar o
crime e solicitar ajuda.
O Projeto de Lei 397/23 cria o programa Voo para a
Liberdade, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas em aeronaves
nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País. A proposta tramita na Câmara
dos Deputados. O programa consiste na realização de campanhas para orientar
passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico de pessoas. As
campanhas deverão informar também sobre como denunciar o crime e como solicitar
a ajuda da tripulação e de funcionários do aeroporto. O texto prevê ainda a
afixação de cartazes nos balcões das empresas aéreas e no interior de aeronaves
com o telefone do disque denúncia e instruções sobre o que fazer diante de
suspeitas de tráfico de pessoas. O autor do projeto, deputado Alex Manente
(Cidadania-SP), cita uma estimativa que aponta para cerca de 2,5 milhões de
casos relacionados ao tráfico de pessoas por ano no mundo. Ele destaca que a
atividade está constantemente relacionada à exploração de mão-de-obra escrava,
sexual e comercial e a quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de
órgãos. “O programa Voo para a Liberdade contará com campanhas de prevenção ao
tráfico de pessoas por meio de cartazes sobre canais de denúncia, profissionais
treinados dentro da aeronave e maneiras eficazes e seguras de atendimento e
suporte da pessoa que está sendo coagida”, diz o autor. As campanhas, de acordo
com o projeto, serão desenvolvidas pela Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelas empresas aéreas, as
quais deverão incluir o tema tráfico de pessoas nos currículos dos cursos de
formação, treinamento e qualificação de aeroviários, aeronautas e funcionários
de aeroportos. O Código Penal define tráfico de pessoas como
o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra,
alojamento ou acolhimento de pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação,
fraude ou abuso de pessoas que venham a ser submetidas a algum tipo de
exploração. Tramitação A proposta ainda será despachada para as
comissões permanentes da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
- Murilo Souza Edição - Marcia Becker
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