Também estão na pauta o relatório sobre a Educação na
pandemia e as alterações na lei que regula a cobrança de ICMS.
Na semana que antecede o Natal a movimentação em
Brasília já começa a dar sinais de arrefecimento. O Judiciário já começou seu recesso entre 20 de dezembro e
31 de janeiro, e no Congresso estão marcadas apenas algumas
deliberações para esta segunda-feira (20). Entre os destaques, o relatório
final do Orçamento, o relatório sobre a Educação na pandemia e as alterações na
lei que regula a cobrança de ICMS em produtos e serviços em transações entre
estados e o consumidor final. Saiba mais a seguir. Relatório final do Orçamento Está marcada
para as 10h desta segunda-feira a votação do relatório final do Orçamento de
2022, na CMO (Comissão Mista do Orçamento). Durante a última semana, a CMO
aprovou 15 dos 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária. Ficou
faltando, entretanto, a área temática Presidência e Relações Exteriores. As
emendas dessa área serão analisadas pelo relator-geral, deputado Hugo Leal
(PSD-RJ). O Orçamento de 2022 deverá ultrapassar
R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo federal. Até agora, o maior
valor apresentado nos relatórios setoriais do Orçamento foi o destinado à área
da Saúde, com mais de R$ 8,8 bilhões em emendas parlamentares. Em seguida vêm
os valores das áreas de Economia, Trabalho e Previdência, com R$ 3,2 bilhões;
Desenvolvimento Regional (R$ 2,1 bilhões); e Educação (R$ 1,4 bilhão). Educação
na pandemia A Comissão de Educação do Senado vai se
reunir às 14h30 desta segunda-feira para analisar o relatório da Subcomissão
Temporária para Acompanhamento da Educação na
pandemia. O documento de 85
páginas — que foi elaborado com base em debates em oito
audiências públicas — apresenta um diagnóstico dos impactos da pandemia
sobre a educação. No texto estão também 48 propostas que abordam
temas como o retorno à escola; a garantia de permanência dos alunos na escola;
a recomposição da aprendizagem; a ampliação da conectividade; o investimento na
infraestrutura escolar; e a recomposição orçamentária para o setor. Também
foram abordadas as condições de retorno às atividades presenciais, com
protocolos de segurança sanitária, oferta de alimentação de qualidade e
transporte, amplo acesso à internet, além de uma política de acolhimento
socioemocional. Afora isso, o relatório aponta a necessidade de um programa
nacional para superar os prejuízos causados pela pandemia. Entre os
encaminhamentos sugeridos pelo documento estão o ensino integral e
investimentos para a capacitação de professores. Cortes na Educação De acordo com o relatório, a redução dos repasses do Orçamento
da União para a Educação está entre os maiores desafios do setor. Segundo o
relator, senador Flávio Arna (Podemos-PR), um estudo da consultoria da CMO
(Comissão Mista de Orçamento) mostra que, desde 2019, o Orçamento voltado à
Educação básica tem sido sistematicamente desidratado. Ainda segundo o
senador, a execução do Ministério da Educação foi muito abaixo dos valores que
estavam autorizados pelo Orçamento. Alteração
da Lei Kandir
O plenário do Senado discute nesta segunda-feira, a partir das 10h, o
substitutivo da Câmara que altera a Lei Kandir.
O PLP (projeto de lei complementar) 32/21 traz nova regulamentação para a
cobrança do ICMS sobre a venda de produtos e serviços de um fornecedor de
um estado para um consumidor em outro estado. O PLP 32/21 foi aprovado pela
Câmara na quinta-feira (16) e tem o objetivo de promover ajustes para fazer
frente às mudanças trazidas pelo crescimento do comércio eletrônico. Com a
alteração, nas transações interestaduais que envolvam o consumidor final — que
não é contribuinte de ICMS — o diferencial de alíquota cabe ao estado do
comprador do produto ou serviço. Será responsabilidae do fornecedor recolher a
diferença e repassá-la ao estado do consumidor final. Antes da mudança, o ICMS
ficava integralmente no estado onde se localiza o fornecedor. ( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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