Proposta
aumenta para 20 anos pena mínima do crime de feminicídio.
O Projeto
de Lei 1568/19 aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio, que passa dos
atuais 12 para 20 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é da
deputada Rose Modesto
(PSDB-MS) e altera o Código
Penal, que hoje prevê para o crime de feminicídio pena de reclusão de 12 a
30 anos. Para a deputada, os altos índices de crimes cometidos contra mulheres
no País justificam a mudança. Ela afirma quer a punição mais rigorosa
“contribuirá para a efetivação da proteção da vida das mulheres brasileiras.” O
projeto também acaba com a progressão de regime para os condenados pelo crime
de feminicídio. A medida, porém, já foi efetivada em 2019 pela Lei
Anticrime. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da
Câmara.( Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem – Janary Júnior Edição
– Ana Chalub
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