Imposto
de Renda e saúde mental estão na pauta desta terça.
O Senado deve votar nesta terça-feira (5) a
prorrogação do prazo para a declaração do Imposto de Renda. O prazo final para
a entrega das declarações é o dia 30 de abril, mas um projeto a ser analisado
pelos senadores estende esse prazo por mais três meses, com fim em 31 de julho.
Também estão na pauta a prioridade na restituição do IR para profissionais de
saúde e desempregados, além de projetos sobre saúde mental.O PL 639/2021, que estende o prazo para a entrega das
declarações do Imposto de Renda, é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O
texto aprovado na Câmara determina que o cronograma de restituições não será
alterado. O primeiro lote deve ser pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o
pagamento da cota única ou das cotas vencidas do IR até 31 de julho sem
acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.A intenção, com a
prorrogação, é possibilitar o cumprimento do prazo apesar do aumento das
restrições geradas pela covid-19. Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por
meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para
30 de junho. O relator do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).Ainda
sobre Imposto de Renda, os senadores devem votar o PL 2.981/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA),
que tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto dá prioridade
no recebimento da restituição aos trabalhadores da área de saúde e aos
contribuintes que perderam o emprego em 2020. A regra valerá somente para
profissionais de saúde com rendimento de até dez salários mínimos e
trabalhadores que estiverem desempregados na data final da entrega da
declaração de rendimentos. Saúde mental Também estão na pauta dois
projetos relacionados à saúde mental. Um deles é o PL 4.815/2019, do senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que inclui no Programa Nacional de Qualidade
de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) ações de prevenção
da depressão e ao suicídio entre os policiais. O texto já foi aprovado em 2019
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e terá como relator no Plenário o
senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Para Alessandro Vieira, é preciso cuidar
da vida de quem protege a população. “Por questões culturais e institucionais,
esses profissionais quase nunca conseguem auxílio dentro de suas corporações,
onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes
são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento
profissional”, explica na justificativa da proposta. O outro projeto sobre
saúde mental que está na pauta desta terça-feira (6) é o PL 2.083/2020, do
senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto cria, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), um programa específico para acolhimento de pessoas que estão em
sofrimento emocional por causa do isolamento social causado pela pandemia. O
texto será relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). (Agência Senado )
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