Medida provisória da privatização da Eletrobras
recebe 570 emendas.
MP em vigor já autoriza o BNDES a iniciar estudos
para modelagem da venda e elaboração do edital.
Eletrobras é um sistema de empresas que controlam
hidrelétricas como Belo Monte (PA) A medida provisória que trata da privatização da Eletrobras (MP
1.031/21) recebeu 570 emendas de deputados e senadores. O
prazo de apresentação se esgotou nessa quinta-feira (25) às 23h59. A MP também
foi objeto de dois requerimentos de devolução à presidência da República por
ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância. O primeiro pedido é assinado pelo deputado
Denis Bezerra. O segundo é dos líderes de partidos da oposição
ao governo Bolsonaro. A decisão de devolver ou não é do presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco. Os relatores da medida provisória na Câmara dos Deputados e no
Senado ainda não foram indicados. A MP 1.031/21 entrou em vigor na terça-feira
(23). De acordo com o texto, uma operação de vendas de ações vai diluir o
capital da empresa estatal, fazendo com que a União deixe ser a acionista
majoritária. A privatização só ocorrerá após a aprovação da MP no Congresso,
mas o BNDES recebeu autorização para iniciar os estudos de modelagem para
definir o futuro edital. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem-Janary.Júnior Edição – Cláudia
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