Goiás fechou 2019 com saldo negativo de R$ 2,9 bilhões na Previdência Estadual
Secretária Cristiane Schmidt explicou, na Assembleia, que há mais servidores inativos do que ativos na folha de pagamento do Estado de Goiás A secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, participou na última quarta-feira, 04/03, de reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Na oportunidade, ela fez uma prestação de contas do Governo relativas ao 3º quadrimestre de 2019. O evento, no auditório Solon Amaral, foi conduzido pelo deputado Karlos Cabral.Acompanhada de técnicos da Pasta, a secretária apresentou, em suas considerações iniciais, o balanço fiscal apontando um déficit orçamentário de R$ 3,5 bilhões para 2020, valor herdado de 2019, e não mais de R$ 7 bilhões como foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O déficit na Previdência segue aumentando, apesar da reforma realizada no ano passado”, ressaltou Cristiane Schmidt. Segundo ela, o aumento deste déficit foi de 21%, devido, principalmente, ao aumento do número de inativos na folha do estado. De acordo com a secretária de Economia, a administração do Estado fechou o ano de 2019 com saldo negativo de R$ 2,9 bilhões na Previdência estadual, exatamente como o governo havia previsto. “O déficit aconteceu porque pagamos 13 folhas e recebemos a dívida de 2018. As despesas previdenciárias aumentaram porque o número de inativos aumentou”, explicou. Cristiane afirmou que é impossível cumprir o teto de gastos estipulado por lei federal da forma como as contas do estado estão estruturadas atualmente. “Vamos ser questionados sobre isso e é um debate que está acontecendo a nível de União”, assinalou. A secretária explicou ainda que atualmente há mais servidores inativos do que ativos na folha do Estado. “A gente gasta com Previdência R$ 6 bilhões ao ano, desse valor, a contribuição patronal representa R$ 1,8 bilhão. Oitenta por cento é financiado pelo Tesouro Estadual, os ativos contribuem com R$ 900 milhões e a contribuição dos inativos e pensionistas é de R$ 300 milhões. Esse é um gasto muito representativo para o Tesouro”, ressaltou. Após apresentar os dados relativos à economia do último ano, Cristiane Schmidt voltou a defender o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Goiás atingiu 49,39% de gastos com pessoal, mas se fossem contabilizadas as gratificações e verbas indenizatórias o valor aumentaria para quase 53%, enquanto o limite máximo seria de 48,60%. “A decisão do Gilmar Mendes do dia 19 de dezembro diz que se não entrarmos no RRF, vamos ter que nos enquadrar nesse limite em dois quadrimestres. Isso é praticamente impossível, e se não o fizermos vamos perder toda a transferência de recursos da União. Precisamos entrar no RRF para fazer os ajustes de maneira tranquila, senão eles terão que ser feitos de forma abrupta”, afirmou. (Com informações do site da Assembleia Legislativa) ( Fonte Jornal Contexto)
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