Secretaria
de Educação adere ao Programa “Justiça Educacional”
Aconteceu ontem (22) no Auditório da
Secretaria de Educação localizada no Setor 08, a apresentação do Projeto
Justiça Educacional, instituído pelo Tribunal de Justiça de Goiás através do Decreto
Judiciário nº 1.653 de 07 de agosto de 2012 do Presidente do Tribunal de
Justiça, Desembargador Leobino Valente Chaves.
Participaram do evento professores,
pedagogos, chefes de departamentos, funcionários e representando o prefeito
Hildo do Candango, o vice-prefeito Luiz Alberto Jiribita, além da magistrada da
Comarca de Águas Lindas Célia Regina que falou do projeto.
Jiribita enalteceu a magnitude do
alcance do projeto do Tribunal de Justiça.“Desta forma estaremos contribuindo
para o crescimento da cidadania plena de nossas crianças que irão desenvolver
com mais conhecimento acerca de seus direito e deveres”, concluiu o
vice-prefeito.
“Para a existência de um Estado
Democrático de Direito é imprescindível que os poderes atuem em prol dos
indivíduos, em sintonia com todos os setores da sociedade, e, para que isto
ocorra, é fundamental que os cidadãos tenham acesso a conhecimentos básicos
sobre o Poder Judiciário, bem como maior integração e proximidade entre
magistrados e comunidade” explicamagistrada Célia Regina.
Atualmente faz-se necessária a
aproximação entre os órgãos responsáveis pela distribuição da justiça com a
população. O modelo de justiça mais democrático, acessível, e participativo,
passa pelo estabelecimento de canais de comunicação com a sociedade e seus
atores sociais.
Neste contexto, o Magistrado exerce um
importante papel na execução de estratégias para o aprimoramento da cidadania e
para conscientização da sociedade no que diz respeito a seus direitos e deveres
e, como consequência desta conscientização, a promoção da paz social.
É com este objetivo que foi criado o
Projeto "Cidadania e Justiça também se aprendem na escola", o qual
contribui para o alcance da Meta 4 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça e da
Meta 6 do Plano Estratégico 2011/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, que visam implantar programa de esclarecimento ao público sobre as
funções, atividades e órgãos do poder judiciário em escolas ou outros espaços
públicos. Este plano estratégico busca aprimorar a comunicação do Poder
Judiciário do Estado de Goiás com a sociedade e seus colaboradores, tendo como
propósito promover ações de responsabilidade social e ambiental, atuando de
forma a garantir a sustentabilidade por meio de ações educativas, de inclusão
social e de práticas ecoeficientes. Por sua finalidade, o Projeto visa promover
ações de Responsabilidade Social e Ambiental e visa implantar, nas 60 maiores
comarcas do Estado, ações que impactem positivamente a sociedade.
Sob este prisma, foram publicados no DJe
1119/2012, de 08/08/2012, os Decretos Judiciários nº 1653 e 1654, os quais
institucionalizaram o Programa Justiça Educacional, do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, ditando suas diretrizes e membros.
Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
