Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional do Patrimônio
Cultural (FNPC). Vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), o fundo vai financiar a preservação de monumentos e sítios
arqueológicos, entre outros. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 1868/21, do ex-deputado Gustavo
Fruet (PR). A Comissão de Finanças acolheu o parecer o relator, deputado
Marcelo Queiroz (PP-RJ). "A instituição do FNPC atuará para garantir
recursos a políticas públicas permanentes, independentes do ciclo político,
trazendo efetividade à atuação do Iphan em busca de seus objetivos com o patrimônio
cultural e histórico nacional", afirmou o relator. Conforme a proposta
aprovada, as verbas do FNPC virão do Orçamento federal, de doações e de rendas
da loteria. Para isso, o substitutivo muda uma lei (13.756/18) que trata da destinação do que é
arrecadado pelas loterias . O fundo também receberá dinheiro de multas
administrativas. Os recursos serão emprestados nas modalidades de financiamento
reembolsável, subsídio para operações de crédito e recursos não reembolsáveis. A
gestão do FNPC caberá a um conselho gestor, formado por representantes do
Ministério da Cultura, Iphan, estados, municípios e organizações da sociedade. Próximos
passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei,
precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Emanuelle Brasil Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de
Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário