Regime de urgência para dois projetos será colocado hoje em votação no Plenário.
O presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo vai precisar
trabalhar e dialogar muito para conseguir aprovar o pacote fiscal ainda neste
ano. O conjunto de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo prevê a redução
das despesas em até R$ 70 bilhões em dois anos. Ao discursar no "Fórum
jota: o Brasil em 10 anos", Lira disse que o Congresso Nacional foi muito
responsável nos últimos anos e cumpriu o seu papel em votar matérias sensíveis
e importantes para o desenvolvimento do País, sobretudo nas pautas econômicas e
de responsabilidade fiscal. No entanto, ele reconheceu que o momento é de
instabilidade, principalmente em razão das alterações das regras dos pagamentos
das emendas parlamentares. “Vai ter trabalho, convencimento, diálogo. O
Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência e de
problemas que não são inerentes à harmonia dos Poderes, na circunscrição do que
cada Poder deve fazer”, disse. Divergências Segundo Lira, o
governo está empenhado em convencer os parlamentares da importância de aprovar
o pacote, mas há deputados que defendem medidas fiscais mais rigorosas e amplas
e outros contrários às restrições previstas no pacote que busca conter o aumento
de gastos com saúde e educação. “Não sei se vai ter apoio dos partidos de
esquerda para uma pauta dessa, por exemplo. O governo vai aprovar com os
partidos de esquerda votando contra? Essa discussão vai ter que ser mais
aprofundada”, questionou Lira. “Todos os setores atingidos por essas medidas já
estão em Brasília e todos estão se movimentando, essas medidas precisam ser
votadas nessas três semanas porque temos um orçamento para entregar até o final
do ano e precisa estar enquadrado dentro desse corte, dessa diminuição da
velocidade da despesa”, afirmou o presidente. Urgência O presidente afirmou ainda que pretende
colocar ainda hoje em votação o regime de urgência dos dois projetos de lei que
tratam do pacote fiscal. Um prevê a limitação do ganho real do salário mínimo
aos limites do arcabouço fiscal (PL
4614/24). Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real
entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB. O outro
é o Projeto
de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a
utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. Segundo
ele, o governo não tem votos para aprovar nem mesmo a urgência dos projetos no
Plenário. A urgência chegou a ser pautada na sessão de ontem, mas foi retirada
em razão das novas regras estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal Flávio Dino sobre o pagamento das emendas. “A PEC e os projetos de lei
dos cortes de gastos são importantes para preservar o desenho do arcabouço,
sabemos o que está causando a instabilidade do dólar, por exemplo, e temos que
tratar isso com muita responsabilidade, mas há muitas variáveis que estão
acontecendo (como a decisão de Dino), que não dependem do Congresso”, afirmou. PEC
Já em relação à terceira proposta do pacote fiscal, que estabelece um corte
gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano (PEC
45/24), Lira afirmou que o governo pediu a retirada de pauta da proposta na
Comissão de Constituição e Justiça porque não tinha votos para aprovar a
constitucionalidade do texto. O presidente informou que vai acelerar a
tramitação da PEC para tramitar junto com outro texto semelhante que esteja
pronto para ser votado pelo Plenário. “Vou procurar uma que tenha
compatibilidade com a jurisprudência na Casa e ver as instruções que permitam e
apensá-la a uma pronta para o Plenário e conseguir um relator que vai dialogar
efetivamente e de forma acelerada. Essa providência deverei tomar agora à
tarde, mas ainda sim temos que ter muito diálogo nessas duas semanas e meia”,
explicou o presidente. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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