Propostas como combate à violência doméstica, linguagem neutra e defesa
da democracia devem pautar os debates na Casa em 2023.
Os deputados
federais protocolaram 543 projetos de lei (PL) na Câmara em
21 dias de trabalho neste ano. Entre as proposições oficializadas até esta
quarta-feira (22), há propostas contra o uso da linguagem neutra nas escolas,
sobre o combate à violência doméstica, homenagens a personalidades e até pensão
alimentícia para pets. A posse dos deputados ocorreu no dia 1º de fevereiro,
mas a legislatura teve início oficialmente no dia 2, e só nesse dia foram
protocolados 230 PLs. No geral, as matérias que mais receberam atenção dos
parlamentares tratam de direitos humanos e minorias, com 88 projetos
protocolados; finanças e orçamento, com 48; e saúde, com 46. Os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, quando
extremistas depredaram os prédios dos Três Poderes, motivaram a apresentação de
oito projetos de lei. Todos pedem que a data seja transformada em um dia
nacional de memória pelos crimes contra a democracia. Confira abaixo
algumas proposições protocoladas pelos parlamentares nos primeiros dias de
mandato. Violência contra a mulher O combate
à violência contra a mulher é um dos temas mais abordados nos projetos de lei.
Até o momento, foram protocolados 54 PLs sobre o assunto. Um deles, o PL
310/23, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), cria pensão
especial de um salário mínimo mensal (R$ 1.302) para filhos de mulheres vítimas
de feminicídio. Outro projeto, o PL 190/23, do deputado Dagoberto Nogueira
(PSDB-MS), trata de violência contra a mulher no ambiente hospitalar e torna crime a violência obstétrica, com previsão de
até cinco anos de prisão para o profissional de saúde envolvido nos casos.
Já na proposta da deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), há a
previsão da criação de um protocolo de atendimento para que casas noturnas,
bares, hotéis e restaurantes possam ter um modelo-padrão de acolhimento a possíveis vítimas de
violência, principalmente a sexual. Para a parlamentar, o
protocolo permitiria a denúncia mais rápida do agressor e o suporte de saúde à vítima.
Homenagens Também há
projetos para mudar nomes de rodovias em homenagem às vítimas da Covid-19 ou
que preveem condecorações e títulos honorários a personalidades. Só de projetos que envolvem Pelé, por exemplo,
foram protocolados quatro sugerindo a inscrição do nome de Edson Arantes
do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Outro projeto
sugere que a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos
(SP), seja renomeada como "rodovia Rei Pelé".( Fonte R 7 Noticias
Brasilia)
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