Atualmente, são considerados segurados especiais,
entre outros, o produtor rural familiar e o pescador artesanal.
O Projeto de Lei 414/23 inclui o catador de
materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei,
essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia
familiar, tirando delas o sustento próprio.O texto em análise na Câmara dos
Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Atualmente as duas normas já tratam como segurados especiais da Previdência
Social, entre outros, o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o
seringueiro. “Pelo risco que a profissão apresenta, além de horários e
condições insalubres, não podemos deixar de fora os cidadãos que fazem do lixo
a sua fonte de renda, mas que não recebem o amparo da Previdência Social
proporcional à atividade”, disse a autora da proposta, deputada Yandra
Moura (União-SE). Tramitação A proposta ainda será despachada
para análise das comissões permanentes da Câmara. Fonte: Agência Câmara de
Notícias Reportagem - Ralph Machado Edição - Marcia Becker
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