Projeto
aprovado no Congresso, mas suspenso pelo STF, discute o financiamento do piso
para profissionais que trabalham no SUS.
O plenário do Senado pode votar
nesta terça-feira (4) um projeto de lei que permite o uso de recursos
originalmente recebidos para o combate à Covid-19 para financiar o piso nacional
da enfermagem nos municípios, estados e no Distrito Federal.
Essa é uma das propostas na mesa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para
viabilizar o pagamento aos profissionais da saúde.O projeto de lei discute o
financiamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de
Saúde (SUS). O PLP 44/2022 é de autoria do senador Luis Carlos Heinze
(PP-RS) e aguarda parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O Congresso
ainda deve costurar outra proposta que contemple os profissionais da iniciativa
privada. Já foi mencionada, por exemplo, a possibilidade de desoneração da
folha de pagamento dos hospitais, correção da tabela do SUS e compensação de
dívidas dos estados com a União. Em reunião com o ministro da Economia,
Paulo Guedes, Pacheco também sugeriu usar os recursos que o Ministério da Saúde
recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para garantir o
pagamento do piso. Todas essas propostas ainda precisam ser discutidas por
lideranças partidárias. A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi
aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto com a previsão de que
enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. A remuneração base de técnicos de
enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto o salário inicial
de auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).
No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa por 60 dias pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão da Corte, a suspensão foi necessária
até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre as finanças de estados e
municípios.A decisão do Supremo cobra ainda a apuração dos riscos à empregabilidade
da categoria, isso porque entidades do setor da saúde alegaram que pode haver
demissões em massa. Além disso, há a preocupação com a
qualidade dos serviços, pelo risco alegado de fechamento de leitos e de redução
nos quadros de enfermeiros e técnicos.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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