e-Cidadania
é considerado exemplo de participação popular no processo legislativo.
O Parlamento brasileiro foi considerado um
exemplo de inovação, no que se refere à participação popular no processo
legislativo, no mais recente relatório elaborado pela União Interparlamentar e
pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Uma das
iniciativas citadas pelo relatório, cujo tema deste ano foi “O Engajamento do
Público no Trabalho do Parlamento”, foi o e-Cidadania,
produzido pelo Senado. Ao tratar do Parlamento brasileiro, o documento afirma o
seguinte: “Quando se trata de legislaturas digitais, o Brasil é um país de
inovação e novas ideias, com as condições históricas perfeitas e escala para
ser um forte defensor da participação popular no Parlamento”. Também ressalta
que “o Parlamento Brasileiro consistentemente está no topo em termos de
maturidade digital”. Além do e-Cidadania, também foram mencionados o HackerLab,
o e-Democracia e o Ulysses, iniciativas da Câmara dos Deputados.Portal Sobre o e-Cidadania, o
documento observa que “o [respectivo] portal tem um impacto direto na
legislação e nos trabalhos do Senado”, e que “a plataforma também pode ser
usada para capturar a atenção dos senadores para algumas proposições”.Quando
uma ideia legislativa apresentada por cidadãos por
meio do Portal e-Cidadania alcança pelo menos 20 mil apoios, ela pode
ser discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
do Senado. Mas alguns senadores adotam algumas dessas ideias antes mesmo de
elas alcançarem esse apoio. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é um
exemplo. Ela adotou a ideia legislativa que propõe incluir a Língua Brasileira
de Sinais (Libras) no currículo escolar, transformando-a em um projeto de
lei: o PL 5961/2019. A proposta havia sido enviada ao
e-Cidadania em Libras, e foi traduzida para o português escrito antes de ser
publicada no portal.— Esses canais me põem em contato com muitas pessoas,
especialmente os surdos. Sou médica e acho que o portal me deu muitas
oportunidades para entendê-los e ter contato com eles — conta Zenaide.O
relatório União Interparlamentar e do Pnud também cita o senador Paulo Paim
(PT-RS) por adotar uma ideia legislativa apresentada ao e-Cidadania. A proposta
de 14º salário emergencial para aposentados durante a pandemia havia alcançado
os 20 mil apoios exigidos. Mas, por causa da covid-19, as comissões do Senado
não estavam funcionando na época e, por isso, a sugestão não podia ser
analisada pelos parlamentares. Paim, então, decidiu apresentá-la logo sob a
forma de um projeto de lei: o PL 3.657/2020.O senador também destacou o papel das
redes sociais para se compreender os anseios dos cidadãos brasileiros.— O
Brasil é um país continental. Viajar do sul ao norte de avião leva cerca de
oito horas. As redes sociais aproximam as pessoas. Fica mais fácil receber
sugestões e dúvidas sobre os nossos mandatos. Fonte: Agência Senado Da
Redação, com Luciana Barreto (do e-Cidadania)
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