Relator acatou emenda, que foi acordada com a Economia,
nesta quinta-feira. Projeto está na pauta para análise do plenário.
Relator de dois projetos no Senado que visam reduzir o
preço dos combustíveis, Jean Paul Prates (PT-RN) incluiu em um
dos projetos uma emenda que propõe a criação de um "auxílio-gasolina"
de até R$ 300. A
proposta é do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e foi protocolada nesta
quinta-feira (10) no projeto de lei 1.472. Está prevista para hoje a votação
dos dois projetos, mas com risco de adiamento da votação de ao menos um deles.A
emenda instituiu um "auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos
extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina",
limitado ao valor de R$ 3 bilhões e priorizando os beneficiários do
Programa Auxílio Brasil. O texto diz que o pagamento do auxílio fica sujeito à
disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições, que
não permite pagamento de novos benefícios em ano eleitoral. Ou seja, o auxílio
será pago somente no próximo ano. O auxílio-gasolina seria pago em parcelas de
R$ 300 a
"motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e
motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16
HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até
três salários mínimos".O valor seria, segundo o texto, de R$ 100 para
motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125
cilindradas, "observados os limites de um benefício por família e
rendimento familiar mensal de até três salários mínimos".O R7 apurou que há resistência à emenda. Conforme verificado
pela reportagem, Eduardo Braga, que é líder da maior bancada partidária do
Senado, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira
(9) e acordou apoio à referida emenda. No entanto, o ministro não teria
dialogado com os integrantes do governo, que está sem líder no Senado. O
acordo envolveu também a reedição do decreto do governo que reduziu a alíquota
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%, demanda de
Braga e de parlamentares do Amazonas. Sem ter conversado com senadores do
governo sobre o acordo, a reportagem foi informada de que houve um movimento no
sentido de tentar votar o projeto na noite desta quarta-feira, para evitar que
Braga tivesse tempo de protocolar a emenda. Como a votação não ocorreu, o
senador protocolou a emenda nesta quinta-feira.Na justificativa do texto, Braga
afirma que "é fundamental que exista alguma medida de efeito imediato para
minimizar os impactos dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis, a
gasolina, o diesel e o gás de cozinha". "Essa nova realidade tem
prejudicado principalmente os mais pobres e, de forma acentuada, os
trabalhadores do setor de transporte de cargas, os condutores de pequenas
embarcações e o profissional individual privado autônomo, que dependem dos
combustíveis para o exercício de sua atividade profissional", pontuou. Eduardo Braga havia protocolado a emenda no projeto de
lei complementar (PLP) 11. Jean Paul, no entanto, a incluiu no projeto de lei
1.472. Ao acatar a emenda, o relator afirmou que o dispositivo poderá ser
aprimorado na Câmara dos Deputados e que ele fortalece "sobremaneira o
texto", criando "mecanismos para mitigação do impacto do aumento dos
preços sobre os mais vulneráveis".Eleições O relator Jean Paul diz que o texto é claro ao prever
que o pagamento precisa respeitar a Lei das Eleições, o que não permite que o
auxílio seja pago neste ano. Líder do governo no Congresso, no entanto, Eduardo
Gomes (MDB-TO), afirma que a questão está sendo analisada pela área jurídica. A
intenção é conseguir uma brecha para que o auxílio seja pago já neste ano.Os projetos Um dos projetos em tramitação no
Senado, o projeto de lei complementar 11, altera a forma de cálculo do ICMS
sobre combustíveis, determinando uma alíquota unificada e um valor fixo para o
imposto sobre combustíveis. O projeto prevê que os estados vão definir até o
fim deste ano, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária),
uma alíquota sobre os combustíveis (diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de
cozinha e gás natural).O outro projeto é o projeto de lei 1.472, que prevê a
instituição da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis
(CEP-Combustível). Um dos pontos de entrave na matéria era a criação de um
imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O imposto seria uma das fontes do
referido fundo para subsidiar a estabilização para conter a oscilações nos
preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.Para
resolver a questão, Prates retirou o imposto. Agora, a conta será subsidiada
basicamente por três fontes: os dividendos da Petrobras quando ela tiver lucros
extraordinários derivados do preço do petróleo e combustível alto; as
participações governamentais na indústria do petróleo; e impostos que
eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou preço do
combustível no mercado nacional.Ainda assim, existe resistência à matéria. O
governo entende que a proposta faz uma intervenção no preço do combustível, o
que pode gerar desabastecimento. Após se reunir com Guedes, o relator acordou
algumas alterações que serão feitas antes de o projeto ser levado a plenário.(
Fonte R 7 Noticias Brasil)
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