Mesa
Diretora determina imediata reativação do Conselho de Ética e representa contra
Daniel Silveira.
O parlamentar foi preso em flagrante pela Polícia
Federal no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao conselho.O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa. Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 horas, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).Nesta quarta, o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso. A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados. Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade. Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”. Constituição Hoje, a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Da Redação Edição Pierre Triboli
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