De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), afirmou que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo
semestre, após o recesso parlamentar. Lira fez um pronunciamento na noite desta
terça-feira (18) acompanhado de líderes partidários e representantes de
bancadas temáticas da Casa. Lira informou que pretende criar uma comissão com
representantes de todos os partidos para debater a proposta. O projeto (PL
1904/24) equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo
em caso de estupro em crianças, e vem causando polêmica dentro e fora do
Congresso Nacional. O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da
Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são
feitas de forma colegiada. De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado
na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos das
mulheres. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já
garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, defendeu.
Lira reafirmou que qualquer tema na Câmara será amplamente debatido. “Reafirmar
a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as
discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica,
humana, moral e cientifica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser
debatido na Câmara", disse. "Nunca fugiremos a essa responsabilidade
de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e
democrático para que a sociedade participe”, acrescentou. Reportagem - Luiz
Gustavo Xavier Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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