A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações e o considera crime hediondo.
A proposta será enviada ao
Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3613/23, foi aprovado
na forma do substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC). Segundo o
texto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o
homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência
ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou
mental. O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou
madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou
empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela,
ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino. Quanto ao
crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele
for praticado nas dependências de instituição de ensino. Nessas mesmas
situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em
instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena. Leia também: Nova lei institui tarifa social
de água e esgoto para pessoas de baixa renda O relator do projeto,
deputado Jorge Goetten, afirmou que os brasileiros têm testemunhado um aumento
exponencial no número de delitos em escolas, que vão desde infrações contra a
honra até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. Crime hediondo O texto aprovado muda
ainda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para considerá-los assim o
homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal
seguida de morte quando praticados em instituições de ensino. Agravante geral Para todos os crimes
tipificados no Código Penal, quando praticados nas dependências de instituição
de ensino, o texto considera que haverá agravante se não constituir um crime
com agravante já especificado. Assim, por exemplo, o furto dentro de escola
passa a ser considerado um agravante, pois não existe uma qualificação desse
crime especificamente para essa situação.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
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