Segundo o relator, os transtornos mentais são a
terceira causa mais comum para concessão de auxílio-doença.
A Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP),
que inclui na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma
regulamentadora com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de
trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos
psicossociais).Alexandre Padilha afirmou que o projeto foi sugerido por
médicos, psicólogos e enfermeiros que trabalham com saúde do trabalhador.
"Estão muito preocupados com o aumento deste problema na pandemia de
Covid-19", justificou.Corpo e mente O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR),
recomendou a aprovação da proposta. Ele observa que as normas para prevenção de
doenças e acidentes de trabalho abordam com mais frequência questões corporais,
dando menos espaço para a saúde psicossocial. "Os transtornos mentais
podem aparecer em decorrência do contexto laboral, ou podem aumentar o risco de
outras afecções, o que justifica uma abordagem preventiva", disse. O
relator nota que os transtornos mentais são a terceira causa mais comum para
concessão de auxílio-doença, tendo a depressão como principal diagnóstico. Dos
casos analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 23%
foram motivados pelo trabalho.Luciano Ducci teme que o quadro de transtornos
mentais piore com a pandemia de Covid-19. Em 2020, houve aumento de 20% na
frequência de doenças mentais como causa de afastamentos do trabalho.Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões
de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco
Brandão Edição - Marcia Becker
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