A dissolução das instituições só poderá ocorrer
após audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade.
Dois dos
principais centros de ciência e pesquisa do País, a Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz) e o Instituto Butantan foram transformados em Patrimônio Nacional da
Saúde Pública. Foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da
União, a Lei
14.196/21, que cria o título a ser concedido a instituições públicas e
privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à
saúde pública. O título também poderá ser concedido, a partir de resolução do
Congresso Nacional, a outras instituições que atuem há no mínimo 70 anos no
desenvolvimento de atividades de cunho técnico, científico, educacional,
assistencial e de participação social na promoção, proteção e recuperação da
saúde, em âmbito público e comunitário. É necessário também que tenham
“indiscutível e notório” reconhecimento público e social. A partir da concessão
do título, as instituições homenageadas poderão ter preferência, conforme
regulamento, em processos seletivos de compra de bens e serviços, em fomento
social nas suas áreas de atuação e na obtenção de linhas de crédito público,
tudo em igualdade de condições. Da mesma forma, essas instituições terão
preferência na liberação de emendas parlamentares que lhes tenham sido
concedidas. Pela Lei 14.196, a dissolução das instituições intituladas
Patrimônio Nacional da Saúde Pública só poderá ocorrer após audiência pública
para discussão de sua necessidade e oportunidade. O título foi criado por
iniciativa do Congresso. Durante a tramitação do Projeto
de Lei 2077/19, do deputado Jorge Solla (PT-BA) e outros
quatro parlamentares, a concessão dos títulos à Fiocruz e ao Butantan foi
acrescentada por emendas. Vacinas Presente em dez
estados, a Fiocruz comemorou em janeiro 121 anos. A instituição firmou em 2020
acordo com a biofarmacêutica AstraZeneca para produzir, no Brasil, a vacina
contra o coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford. Considerado o
principal produtor de imunobiológicos do Brasil, o Instituto Butantan, com 120
anos, tem acordo com a farmacêutica chinesa Sinovac para a fabricação da
Coronavac. O instituto trabalha também para a produção e desenvolvimento da
vacina ButanVac. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação – RL Com
informações da Agência Senado
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