Comissão discute
privatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada.
Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pela internet.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (23)
denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), com sede no Rio Grande do Sul. Criado
em 2008, o Ceitec emprega 180 pessoas e atua desenvolvendo e fabricando chips,
etiquetas eletrônicas e sensores para ações e programas do governo federal nas
áreas de logística, segurança, saúde e agronegócio. Segundo o decreto, caberá
ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgar as regras para seleção
e qualificação da entidade privada sem fins lucrativos que irá absorver as
atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação da
estatal. Críticas A Associação dos Colaboradores do Ceitec
critica o Decreto
10.578/20, que determina a desestatização da instituição. Eles afirmam que
os estudos que subsidiaram a elaboração do decreto são falhos e não têm o aval
do Tribunal de Contas da União (TCU). "Dissolver o Ceitec significaria
retirar o Brasil de um seleto grupo de países que produzem semicondutores,
limitar importantes políticas públicas nacionais e findar com a possibilidade
do País se tornar autossuficiente em tecnologia", afirma o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que
propôs a realização da audiência. Segundo o parlamentar, liquidar a empresa
significaria "um grave risco à economia nacional, uma vez que a Ceitec é
considerada estratégica para o desenvolvimento tecnológico brasileiro e
essencial para a soberania nacional nesta temática, já que é a única que atua
na fabricação de chips e semicondutores na América Latina". Há
vários projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara para anular a
decisão do governo de privatizar o Ceitec. Debatedores Além
do presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio Luís Santos
Júnior, foram convidados para discutir o assunto com os deputados: o
secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sergio
Freitas de Almeida; a diretora do Departamento de Governança e Avaliação de
Estatais do Ministério da Economia, Erika Reis; o secretário de Controle
Externo do Sistema Financeiro Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU),
Rafael Jardim Cavalcante; e o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência
e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Celso Pansera. A audiência, que recebeu o
apoio do deputado Bira do
Pindaré (PSB-MA), será realizada no plenário
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