Conselho Tutelar de Águas Lindas recebe homenagem em Goiânia
Em virtude do excelente trabalho desenvolvido junto a comunidade do município o Conselho Tutelar de Águas Lindas de Goiás recebeu na última semana uma homenagem da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
O presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA), deputado Carlos Antônio, entregou, as honrarias às personalidades presentes na comemoração no Dia Nacional do Conselho Tutelar, que aconteceu no Plenário Getulino Artiaga.
Receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira (mais alta honraria do Poder Legislativo estadual) as seguintes personalidades: desembargadora do Trabalho e presidente do Tribunal Regional do Trabalho 18ª região, Elza Cândida da Silveira; advogado Leandro de Oliveira Bastos; juíza titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiuza Cançado Machado.
E ainda o procurador do Trabalho e coordenador de Infância do Ministério Público do Trabalho do município de Rio Verde, Tiago Ranieri de Oliveira; e promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás, Karina D’Abruzzo.
Também foram homenageados, na mesma oportunidade, vários conselheiros tutelares, oriundos de vários municípios goianos. Eles receberam das mãos de Carlos Antônio, placas comemorativas em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
O Conselho Tutelar de Águas Lindas de Goiás, gestão 2012 – 2015 foi eleito por cerca de 3,2 mil eleitores e defende as crianças aguaslindenses que sofrem ou possam vir a sofrer qualquer tipo de violência, abandono, abuso ou exploração.
Devido ao trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional. A autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. No tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três conselheiros, e não apenas por um ou dois deles.
Saiba mais
Criado para zelar e fazer valer todos os direitos da infância e juventude, conforme pregoa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, autônomos em relação ao Estado. Seus conselheiros são eleitos pela própria comunidade. Sua principal tarefa é proteger e orientar jovens em situações de risco, que tenham seus direitos violados quer por omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou responsáveis. Também por decorrência da própria conduta dos jovens.
Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
Fotos: ASCOM
