Proposta será enviada ao Senado.
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que prevê pena igual ao
de tráfico de drogas para quem viola bagagem com essa finalidade. A proposta
será enviada ao Senado. De autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA),
o Projeto de Lei 2600/23 foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que muda a
lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A pena
para tráfico, produção ou venda de drogas, de reclusão de 5
a 15 anos, será aplicada aos casos de violação de
etiquetas de bagagens ou a própria mala, como ocorreu recentemente no Brasil
para traficar drogas em voos internacionais. A violação envolve também a
adulteração, falsificação ou troca de bagagem ou etiqueta, seja para traficar
drogas, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à sua preparação. A
regra valerá tanto para o transporte aéreo quanto para o rodoviário. Agravante
Se esse crime e outros previstos na lei forem cometidos na prestação dos
serviços de transporte aéreo ou rodoviário ou de serviços auxiliares, a pena é
aumentada de 1/6. Entre esses crimes, os mais ligados ao novo tipificado pelo
projeto são associação de duas ou mais pessoas para a prática do crime de
tráfico, financiamento ou custeio dos crimes e colaborar como informante. Combate
eficaz Segundo o relator, deputado Duarte Jr., o texto pune o
"traficante covarde" que não tem coragem de transportar a própria
droga. Para ele, a proposta é um passo necessário para enfrentar lacunas legais
que atualmente dificultam o combate eficaz à violação ou troca de bagagens.
"Será possível fechar essas brechas legais, ampliando a proteção aos
cidadãos e reforçando a segurança dos sistemas de transporte", disse. Duarte
Jr. afirmou que a aprovação do projeto é um compromisso com a proteção dos
cidadãos, o fortalecimento da segurança pública e a construção de um sistema de
transporte mais seguro e confiável. "Esta medida é um avanço necessário
para garantir que o Brasil enfrente o tráfico de drogas de forma mais eficiente
e justa, promovendo a paz social e o bem-estar coletivo." Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan
e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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