Senado ainda não apreciou projeto sobre voto
impresso.
Mensagens que
estão circulando nas redes sociais comunicam erroneamente que o Senado acatou
um projeto sobre voto impresso. Esse é mais um exemplo de fake news. O que
existe no Senado a esse respeito é uma sugestão legislativa que está em fase
inicial de análise. Mais de 1 milhão de pessoas já participaram da consulta
pública sobre a Sugestão 9/2018, que
propõe a adoção do voto impresso em 100% das urnas eleitorais. Essa
consulta diz respeito a uma Ideia Legislativa apresentada em 2018. Em um mês
recebeu os 20 mil apoios necessários para ser analisada pelos senadores e por
isso foi transformada em sugestão. Agora, precisa ser votada na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Somente se for aprovada
pelos senadores que integram a CDH, a sugestão será transformada em projeto de
lei e, então, começará o processo legislativo propriamente dito. Se avançar e
for aprovada pelo Senado, a proposta ainda terá de ser analisada pela Câmara
dos Deputados e aí sim, se aprovada, poderá ser encaminhada à sanção
presidencial para, então, ser transformada em lei.Em postagens que buscam apoio
a essa ideia, também é divulgado equivocadamente que o prazo para a consulta
pública está no fim. Uma consulta legislativa como a da Sugestão 9/2018 fica
aberta desde a apresentação da proposta até o final da tramitação.O voto
impresso também é assunto na Câmara dos Deputados, onde foi criada uma comissão
especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, que
torna obrigatória a impressão de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor. Se
essa PEC for aprovada pelos deputados ainda terá que passar pelo Senado para
depois ser promulgada como emenda à Constituição. e cidadania Por meio do e-Cidadania, qualquer pessoa pode propor uma ideia
legislativa e, se conseguir 20 mil apoios de outras pessoas cadastradas no
site, em até 120 dias, ela poderá ser encaminhada para a CDH onde, caso
aprovada, poderá dar origem a um projeto de lei. Além de propor e apoiar ideias
legislativas, o cidadão pode opinar sobre propostas em tramitação. A consulta é
aberta para todas as propostas legislativas apresentadas no Senado e fica
disponível para quem quiser se manifestar a qualquer momento. Para opinar
sobre a SUG 29/2018 (Voto
impresso em 100% das urnas) clique aqui. Outra forma
de participar é acompanhando audiências públicas, sabatinas e eventos abertos.
É possível enviar comentários, perguntas, críticas ou sugestões durante as
audiências.( Fonte Agencia Senado Noticias)
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