Projeto
cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais.
Recursos virão dos fundos constitucionais de
financiamento e do Orçamento federal.
O Projeto de Lei
348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos
por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos
constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na
Câmara dos Deputados. A nova linha financiará iniciativas de agricultores
enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). As
condições de financiamento são: taxa efetiva de juros de 3% ao ano para os
beneficiários do Pronaf e 4,5% ao ano para os do Pronamp; prazo de pagamento
não inferior a dez anos, incluídos dois anos de carência; limite de
financiamento, a cada ano agrícola, de R$ 50 mil; e risco assumido
integralmente pelos fundos constitucionais e instituições financeiras. Estruturação
“As condições propostas contribuirão para uma maior estruturação dos sistemas
produtivos dos pequenos e médios produtores rurais”, avalia o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG),
autor do projeto. Conforme o texto, os financiamentos poderão receber subvenção
econômica na forma de equalização de taxa de juros (exceto os concedidos pelos
fundos constitucionais). Os agricultores terão direito a serviços de
assistência técnica e extensão rural fornecidos por entidades credenciadas
junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).(Fonte:
Agência Câmara de Notícias)
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