A Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Secretaria Municipal
de Saúde, recebeu um importante reforço na equipe com os novos servidores
efetivos. Com isto, o trabalho de fiscalização aumentou significativamente as
ações no sentido de garantir a segurança em saúde no município de Águas Lindas.
Ela tem a função de desenvolver o conjunto de ações capazes
de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde. Segundo o secretário de Saúde,
Eduardo Rangel, “a Vigilância Sanitária abrange os aspectos de controle de bens
de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle
da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde”.
Previsto na Lei 8080/1990, a Vigilância Sanitária atua na
área de alimentos como açougues, feiras e mercados, vendedores ambulantes,
supermercados, mercearias, panificadoras, lanchonetes, restaurantes, bares,
pizzarias, escolas de ensino, hotéis, motéis, pousadas, clubes e associações recreativas.
E também na área de produtos como drogarias e farmácias, dedetizadoras,
estabelecimentos que comercializam cosméticos, perfumes e produtos de higiene
pessoal, correlatos.
Na área da saúde, ela atua em consultórios odontológicos,
clínicas médicas sem internação, salões de beleza e barbearias, óticas,
academias de ginástica, lavanderias comerciais e clínicas veterinárias. O
Controle na área da Engenharia sanitária abrange a qualidade da água e do ar
nos diversos estabelecimentos comerciais e recreativos.
Em parceria com outros órgãos fiscalizadores e o apoio da
Polícia Civil e Polícia Militar, o ano de 2017 foi bastante intenso onde foram
emitidas 228 Ordens de Serviços e mais de 2.700 vistorias foram realizadas.
Cerca de 80 estabelecimentos foram autuados por não se enquadrarem nas regras
estabelecidas pelo órgão, e foram emitidos 2.073 Alvarás, documento necessário
para o funcionamento de qualquer estabelecimento. Este documento deve estar
afixado em local com fácil de acesso para que todos os clientes possam vê-lo.
A Vigilância Sanitária também atende a população por meio de
denúncias que podem ser anônimas, sendo que uma equipe verifica in loco a situação
e veracidade da denuncia. Já foram atendidas 64 denúncias (no decorrer deste
ano), que envolvem: despejo de água servida nas ruas, fossas transbordando,
pessoas criando animais não domésticos em local residencial, pessoas acumuladoras
de lixo em residência, estabelecimentos funcionando sem alvarás, maus tratos
contra animais, estabelecimentos insalubres, comercialização de
alimentos/produtos com prazo de validade expirado (vencido) e até pessoas
atuando área de veterinário sem o devido registro no Conselho Regional de
Medicina Veterinária, configurando o crime de exercício ilegal da profissão, entre
outras denúncias que causam riscos à saúde pública.
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