CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe uso de recursos da União para hospedagem de luxo de autoridades.

Despesas ficarão limitadas ao valor máximo da diária já paga a servidores públicos federais.

O Projeto de Lei 1915/26 proíbe o uso de recursos da União no custeio da hospedagem de autoridades e agentes públicos em estabelecimentos de luxo no Brasil e no exterior. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as despesas com hospedagem ficarão limitadas ao valor máximo da diária já aplicável aos servidores públicos federais para a respectiva localidade. A regra valerá também para particulares em missão oficial. Autor do projeto, o deputado Sanderson (PL-RS) afirma que a atual falta de parâmetros objetivos permite “margens excessivas de discricionariedade, o que pode resultar em gastos incompatíveis com os princípios da administração pública”. Critérios para “luxo” A proposta define como estabelecimento de luxo os locais com classificação igual ou superior a quatro estrelas, ou que cobrem diária 50% mais cara que a média dos hotéis de padrão intermediário na mesma região. Conforme o texto, também são enquadrados na restrição os empreendimentos presentes em rankings internacionais de alto padrão. A proposta proíbe ainda o fracionamento de despesas para burlar a futura lei. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Comissão aprova criação de datas comemorativas e homenagens a eventos e figuras históricas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que criam datas comemorativas e homenageiam eventos e figuras históricas, entre outras.Foram 10 propostas aprovadas, sendo que 8 delas tramitaram em caráter conclusivo e devem seguir diretamente para o Senado Federal ou à sanção presidencial, a menos no caso de recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Já os PLs 2829/24 e 4159/25 ainda dependem de votação no Plenário. Confira os projetos de lei aprovados pela CCJ: PL 3968/23 - reconhece o bloco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), como manifestação da cultura nacional;PL 5786/25 - reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte (BA) como manifestações da cultura nacional; PL 949/26 - reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro (táxis) como manifestação da cultura nacional; PL 4159/25 - inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília; PL 5324/23 - cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de Setembro;  PL 5819/23 - institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 17 de Outubro (nascimento de Chiquinha Gonzaga);  PL 1088/25 - institui o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade, a ser celebrado, anualmente, no mês de abril; PL 1637/25 - cria o Dia Nacional do Caju, a ser comemorado, anualmente, dia 1º de Setembro; PL 2829/24 - denomina Viaduto Severo Eulálio Filho o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, zona leste de Teresina (PI); PL 3177/24 - nomeia Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira o contorno da BR-101/SC, localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis (SC). Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto estende a institutos estaduais de pesquisa agropecuária a isenção de taxas já concedida à Embrapa.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3336/26 isenta as organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) do pagamento de taxas federais para o registro de patentes, novos produtos e tecnologias voltadas ao agronegócio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estende aos institutos estaduais o mesmo benefício já garantido por lei à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A isenção valerá para pedidos feitos nos seguintes órgãos federais: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável por patentes e marcas; Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), ligado ao Ministério da Agricultura, para registrar novas variedades de sementes e plantas; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Para o autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a iniciativa fortalece a pesquisa pública. "Ao reduzir custos transacionais para entes públicos, a proposição favorece a proteção de ativos tecnológicos, a difusão de soluções adaptadas às realidades regionais e o fortalecimento do sistema público de pesquisa agropecuária", afirmou. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto limita anuidade da OAB e de outros conselhos de classe a até R$ 250.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as anuidades não poderão passar de R$ 250 para profissionais de nível superior e R$ 125 para nível técnico. Para empresas, os valores vão de R$ 250 a R$ 2.000, conforme o capital social. A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e a Lei 12.514/11, que trata das contribuições para conselhos profissionais. Todos os valores poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Cobrança e disparidade O Estatuto da Advocacia hoje não prevê teto para as anuidades. A Lei 12.514/11 fixou R$ 500 para o nível superior e R$ 250 para o nível técnico – valores que, corrigidos pelo INPC até julho de 2026, chegam a R$ 1.135,61 e R$ 567,81. Segundo o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), autor do projeto, a ideia é evitar cobranças excessivas sobre trabalhadores. Na justificativa apresentada, ele afirmou que reduzir e limitar tributos e contribuições é uma medida de justiça social. Kataguiri disse ainda que a ausência de teto legal gerou distorções na advocacia após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que a OAB não precisa seguir a regra dos demais conselhos, com seccionais cobrando anuidades próximas a R$ 1.000. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Esses minerais são fundamentais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers.

Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a Lei 15.506/26 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é considerado o marco legal para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais fundamentais na produção de tecnologias, como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em cerimônia com a presença de parlamentares, ministros e empresários no Palácio do Planalto. A nova lei surgiu de proposta (PL 2780/24) do deputado Zé Silva (União-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Depois o texto passou pelo Senado. Soberania Zé Silva ressaltou o papel estratégico desses minerais para a transição energética. “Será a lei do século para o Brasil. Vai garantir que as riquezas do nosso subsolo se transformem em qualidade de vida e recursos para o país. Com essa política, nós estamos dizendo ao mundo: ‘vem investir no Brasil’, mas nós colocamos uma política nacional para garantir a nossa soberania e também colocamos quesitos de processamento aqui no Brasil”, afirmou. Relator do texto na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também destacou preocupações ambientais da nova lei. “Institui o certificado de mineral de baixo carbono, que foi um acréscimo por nós proposto e que tem muita sintonia com os compromissos gerais de uma produção vinculada aos princípios da sustentabilidade”, disse. A lei ainda cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com previsão inicial de R$ 2 bilhões da União para empreendimentos ligados a minerais críticos e estratégicos. Outros R$ 5 bilhões terão destinação específica no incentivo ao beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil. Marco brasileiro Ao agradecer ao Congresso Nacional pela aprovação da lei, o presidente Lula afirmou que o país não vai repetir erros históricos de um passado em que era apenas exportador de matérias-primas. “Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para a mineração do futuro: a transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento”, declarou. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova lei é a “certidão de nascimento de uma nova era para a mineração no Brasil, com declaração de independência econômica e de coragem política que não se curva diante de ameaças externas”. Reservas nacionais O ministro lembrou que o Brasil é líder no mundo em reserva de nióbio, está em segundo lugar em terras raras e grafita, terceiro em níquel e sexto na produção global de lítio. Alexandre Silveira anunciou ainda que, de 2026 para 2027, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) saltará de investimentos de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões em pesquisa para reconhecimento de recursos do subsolo. O geólogo Carlos Nogueira Junior, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (IG/UnB), citou instabilidades geopolíticas em torno das terras raras e aposta em vantagens futuras para o Brasil. “O Brasil pode sim, a curto e médio prazos, ser exportador de minérios de alta tecnologia. Nós temos outros elementos que ninguém nem está falando, como o tungstênio. O mundo hoje é dependente do nióbio brasileiro porque ele é produzido de acordo com a necessidade de cada cliente. E por que não poderemos chegar a esse patamar com outros minerais críticos também?”, questionou. Conselho nacional Durante a sanção da lei, foi instalado e nomeado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão de coordenação, planejamento e acompanhamento dessa política e vinculado à Presidência da República. A primeira reunião do conselho deve ocorrer ainda neste mês. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 3144/26

Projeto prioriza armazenagem de hortifrutis em programas federais de infraestrutura

O Projeto de Lei 3144/26 prioriza projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas e hortaliças, incluindo os apresentados por cooperativas e associações de produtores, em programas federais de apoio à infraestrutura. Pelo texto, o caráter prioritário se aplica às fases de enquadramento e de análise técnica e administrativa de projetos de implantação, ampliação e modernização das estruturas. Autor do projeto, o deputado Pezenti (MDB-SC) lembra que frutas, verduras e legumes estragam rapidamente, são produzidos em maior quantidade em determinadas épocas do ano e sofrem variações conforme a oferta e a procura no mercado. “A existência de estruturas adequadas de armazenagem, classificação, padronização e beneficiamento é determinante para a redução de perdas, a organização da comercialização e a agregação de valor à produção”, justifica. A prioridade será dada aos projetos que melhor cumprirem estes critérios: reduzir perdas depois da colheita na região; beneficiar mais produtores rurais; estar em regiões com menos infraestrutura agroindustrial; e ajudar a manter o abastecimento e os preços estáveis ao longo do ano. O projeto, por fim, altera a lei que criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para deixar claro que empreendimentos agroindustriais de pós-colheita podem usar esse regime. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria endereços digitais para facilitar localização em áreas remotas.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 3288/26 cria um sistema de endereços digitais com base em informações de GPS para facilitar a localização de casas, comunidades e órgãos públicos em locais que não têm endereço tradicional ou estão localizadas em áreas remotas ou de difícil acesso. A medida busca facilitar o acesso dessas populações a serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso. A política deverá priorizar a Amazônia Legal, as regiões de fronteira e os municípios de pequeno porte. Também terão preferência comunidades indígenas, territórios quilombolas, assentamentos rurais e populações ribeirinhas. O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor do projeto, afirma que a falta de um endereço adequado pode contribuir para a exclusão social. Segundo ele, o problema dificulta o atendimento de ambulâncias e bombeiros e também prejudica o acesso de produtores rurais ao comércio eletrônico. “A transformação digital não pode reproduzir as assimetrias territoriais históricas do País. Ao contrário, deve funcionar como instrumento de integração”, disse. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a formação inicial e continuada em educação inclusiva para todos os professores da educação básica (da pré-escola ao ensino médio). A proposta estabelece também que faculdades e universidades devem incluir disciplinas específicas sobre o tema nos cursos de licenciatura. A capacitação deverá abranger conteúdos práticos e teóricos, como: fundamentos normativos; desenho universal para a aprendizagem; adaptação curricular; tecnologias assistivas; comunicação alternativa; atendimento educacional especializado; e gestão de sala de aula inclusiva. O texto ainda prevê que os sistemas de ensino ofereçam formação continuada periódica aos professores em exercício. A formação será critério para ingresso em concursos públicos do magistério, progressão na carreira e renovação de contratos em instituições privadas. Preparo adequado Autor da proposta, o deputado Duarte Jr. (Avante-MA) afirma que um dos principais desafios para a implementação plena da educação inclusiva é a insuficiente capacitação dos professores. “Muitos profissionais ainda não possuem preparo adequado para lidar com adaptações curriculares, tecnologias assistivas e estratégias pedagógicas inclusivas”, diz. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe o funcionamento de zoológicos no Brasil.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2648/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a criação, a manutenção e o funcionamento de zoológicos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos no Brasil. Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados. A proibição se aplica também a aquários, ecoparques, safáris e quaisquer empreendimentos similares. Durante os dois anos de transição, fica proibida a concessão de novas licenças, a expansão das atividades ou o ingresso de novos animais nesses locais. Autoras do projeto de lei, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE) e a então deputada Heloísa Helena (RJ) dizem que a manutenção de espécies para exibição é incompatível com os avanços do bem-estar animal. “A proposta enfrenta, com coragem ética e rigor científico, a realidade de sofrimento animal institucionalizado”, afirmam. Destino dos animais Os zoológicos deverão executar plano para transferir as espécies de forma progressiva e segura. O destino definitivo serão os Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários da vida animal autorizados pelos órgãos ambientais. A prioridade nos centros será a proteção, a reabilitação e a eventual reintrodução dos animais na natureza. Ficarão proibidas atividades de caráter comercial, recreativo ou de entretenimento que envolvam a exposição pública da fauna. A visitação nos centros e santuários será restrita. O acesso será limitado a pesquisadores, profissionais e estudantes, além de atividades educativas monitoradas que não causem estresse ou prejuízo ao bem-estar dos animais. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2002/26 institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, uso de pseudônimos e conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) no ambiente digital. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece o mecanismo de identificação sob custódia para comunicações públicas de risco qualificado, sem exigir a exposição pública universal do nome civil dos usuários comuns. Pelo texto, a identificação sob custódia consiste na validação e na guarda segura dos dados reais do responsável por perfis ou aplicações, que poderão ser acessados apenas mediante ordem judicial ou hipóteses legais expressas. A validação poderá ocorrer por meio de conta Gov.br, certificado digital, autenticação bancária ou validação documental, sendo proibida a criação de um cadastro nacional único e universal de internautas. Justificativa e inovação Segundo o autor da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), a ideia é harmonizar a legislação com a Constituição. “A proposição não pretende instituir controle estatal da identidade digital, tampouco impor identificação pública universal a usuários da internet”, disse o parlamentar. “A inovação central é o conceito de identificação sob custódia. Por esse modelo, o usuário pode utilizar nome social, nome artístico, pseudônimo, personagem, marca, avatar ou denominação temática perante o público, desde que, nas hipóteses de risco qualificado, exista identificação real preservada”, afirmou. Perfis e inteligência artificial O projeto define que perfis institucionais de empresas, órgãos públicos, partidos políticos e entidades civis deverão exibir publicamente informações como denominação oficial, CNPJ (quando houver) e canais de contato. Além disso, a proposta torna expressamente proibido o uso de perfis falsamente espontâneos para ocultar ações institucionais ou campanhas políticas. O texto também proíbe o uso de IA generativa para criar falsa aparência de apoio popular ou simular a identidade de terceiros sem autorização. O projeto veda ainda a divulgação abusiva e maliciosa de dados pessoais com finalidade de intimidação, perseguição ou constrangimento (prática conhecida como doxxing) e prevê mecanismos de proteção e sigilo para a identidade de denunciantes de boa-fé, fontes jornalísticas e profissionais sujeitos a sigilo legal. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Cultura; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas destacam necessidade de priorizar diálogo e acessibilidade na comunicação pública.

4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública ocorre na Câmara dos Deputados até esta sexta-feira (18)

As instituições públicas precisam priorizar a acessibilidade, a clareza e a escuta ativa do cidadão para garantir que as informações e os serviços essenciais cheguem a toda a população. Essa diretriz deu o tom da abertura do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública), que teve início na quarta-feira (16) e segue até sexta-feira (18) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento integra as comemorações dos 200 anos da Câmara e marca os dez anos de fundação da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública). Diretor de Comunicação da Câmara ressalta desafio de aproximar o Legislativo do cidadão Durante a solenidade de abertura, gestores e especialistas destacaram que a comunicação não pode ser apenas a transmissão de dados, mas, sim, um processo contínuo de escuta e inclusão. A diretora-geral do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Cristina Siqueira Novaes, ressaltou a importância de adequar a linguagem e os canais às diferentes realidades do país. “Comunicação é diálogo: o cidadão ouve, mas também precisa ser ouvido”, defendeu. A diretora acrescentou que “comunicar para todos do mesmo jeito pode significar, na prática, comunicar apenas para alguns”. Na mesma linha, o presidente da ABCPública, Jorge Duarte, enfatizou o compromisso de tornar o poder público mais transparente e compreensível. “A comunicação pública precisa ajudar as instituições a cumprir sua missão e permitir que serviços cheguem às pessoas”, destacou. “Quando isso falha, o cidadão paga em tempo, dinheiro, segurança e perda de oportunidades. Perde também paciência e confiança.” Desafios Em seus pronunciamentos, os palestrantes listaram obstáculos enfrentados pelos profissionais da comunicação pública: Dificuldades estruturais e de gestão: Jorge Duarte apontou a falta de pessoal, a realização de atividades sem planejamento estratégico e a incompreensão de outras áreas sobre o papel da comunicação. “Passamos a vida explicando o que as instituições fazem, mas não explicamos o que fazemos. Precisamos explicar mais sobre comunicação”, observou. Combate à desinformação e saturação de informações: a diretora de Comunicação Social do Senado Federal, Glauciene Lara, destacou o paradoxo entre a abundância de dados e a dificuldade de fazer a informação de qualidade alcançar o público. “Comunicar hoje é disputar atenção em um ambiente saturado de algoritmos, interesses econômicos e narrativas concorrentes”, avaliou. Fragmentação das audiências e transformações tecnológicas: Glauciene também mencionou a complexidade de falar com públicos diversos em plataformas variadas e a necessidade de lidar com os avanços da inteligência artificial sem perder a ética e a mediação humana. Legitimidade institucional e isenção: a diretora-geral-adjunta da Câmara dos Deputados, Amanda Maria Ramalho de Carvalho, ressaltou o papel do jornalismo público na defesa das instituições em momentos de crise de legitimidade. “A comunicação pública existe para promover a transparência do Estado, estimular a participação cidadã no debate político e fortalecer a democracia”, afirmou. Ecossistema global de informação: a subsecretária-geral das Nações Unidas para a Comunicação Global, Melissa Fleming, salientou a queda na confiança nas democracias provocada pela desinformação. Para ela, a solução passa por “ir ao encontro do público onde ele está, nos canais que ele usa, na língua que ele fala”. Premiações Na cerimônia de abertura, também foram entregues premiações que reconhecem iniciativas e profissionais do setor. A Universidade Federal de Sergipe (UFS) conquistou o Prêmio Neusa Meller de Audiovisual Universitário. Já o Prêmio Beth Brandão de Comunicação Pública foi concedido ao professor sênior Wilson da Costa Bueno, da Universidade de São Paulo (USP), por sua contribuição para a consolidação e a democratização do conhecimento na área no país. Programação A programação do 4º ComPública inclui mesas-redondas, minicursos e grupos de trabalho voltados para o fortalecimento da cidadania e da democracia. Realizado nos formatos presencial e remoto, o encontro reúne mais de 1,8 mil inscritos de todas as regiões do país. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto estende a institutos estaduais de pesquisa agropecuária a isenção de taxas já concedida à Embrapa.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3336/26 isenta as organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) do pagamento de taxas federais para o registro de patentes, novos produtos e tecnologias voltadas ao agronegócio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estende aos institutos estaduais o mesmo benefício já garantido por lei à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A isenção valerá para pedidos feitos nos seguintes órgãos federais: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável por patentes e marcas; Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), ligado ao Ministério da Agricultura, para registrar novas variedades de sementes e plantas; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Para o autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a iniciativa fortalece a pesquisa pública. "Ao reduzir custos transacionais para entes públicos, a proposição favorece a proteção de ativos tecnológicos, a difusão de soluções adaptadas às realidades regionais e o fortalecimento do sistema público de pesquisa agropecuária", afirmou. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto limita anuidade da OAB e de outros conselhos de classe a até R$ 250.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2188/26 estabelece o valor máximo de R$ 250 para a anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta também fixa limites para as contribuições arrecadadas pelos demais conselhos profissionais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as anuidades não poderão passar de R$ 250 para profissionais de nível superior e R$ 125 para nível técnico. Para empresas, os valores vão de R$ 250 a R$ 2.000, conforme o capital social. A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e a Lei 12.514/11, que trata das contribuições para conselhos profissionais. Todos os valores poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Cobrança e disparidade O Estatuto da Advocacia hoje não prevê teto para as anuidades. A Lei 12.514/11 fixou R$ 500 para o nível superior e R$ 250 para o nível técnico – valores que, corrigidos pelo INPC até julho de 2026, chegam a R$ 1.135,61 e R$ 567,81. Segundo o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), autor do projeto, a ideia é evitar cobranças excessivas sobre trabalhadores. Na justificativa apresentada, ele afirmou que reduzir e limitar tributos e contribuições é uma medida de justiça social. Kataguiri disse ainda que a ausência de teto legal gerou distorções na advocacia após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que a OAB não precisa seguir a regra dos demais conselhos, com seccionais cobrando anuidades próximas a R$ 1.000. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Esses minerais são fundamentais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers.

Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é considerado o marco legal para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais fundamentais na produção de tecnologias, como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers. O presidente  sancionou a lei em cerimônia com a presença de parlamentares, ministros e empresários no Palácio do Planalto. A nova lei surgiu de proposta (PL 2780/24) do deputado Zé Silva (União-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Depois o texto passou pelo Senado. Soberania Zé Silva ressaltou o papel estratégico desses minerais para a transição energética. “Será a lei do século para o Brasil. Vai garantir que as riquezas do nosso subsolo se transformem em qualidade de vida e recursos para o país. Com essa política, nós estamos dizendo ao mundo: ‘vem investir no Brasil’, mas nós colocamos uma política nacional para garantir a nossa soberania e também colocamos quesitos de processamento aqui no Brasil”, afirmou. Relator do texto na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também destacou preocupações ambientais da nova lei. “Institui o certificado de mineral de baixo carbono, que foi um acréscimo por nós proposto e que tem muita sintonia com os compromissos gerais de uma produção vinculada aos princípios da sustentabilidade”, disse. A lei ainda cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com previsão inicial de R$ 2 bilhões da União para empreendimentos ligados a minerais críticos e estratégicos. Outros R$ 5 bilhões terão destinação específica no incentivo ao beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil. Marco brasileiro Ao agradecer ao Congresso Nacional pela aprovação da lei, o presidente Lula afirmou que o país não vai repetir erros históricos de um passado em que era apenas exportador de matérias-primas. “Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para a mineração do futuro: a transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento”, declarou. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova lei é a “certidão de nascimento de uma nova era para a mineração no Brasil, com declaração de independência econômica e de coragem política que não se curva diante de ameaças externas”. Reservas nacionais O ministro lembrou que o Brasil é líder no mundo em reserva de nióbio, está em segundo lugar em terras raras e grafita, terceiro em níquel e sexto na produção global de lítio. Alexandre Silveira anunciou ainda que, de 2026 para 2027, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) saltará de investimentos de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões em pesquisa para reconhecimento de recursos do subsolo. O geólogo Carlos Nogueira Junior, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (IG/UnB), citou instabilidades geopolíticas em torno das terras raras e aposta em vantagens futuras para o Brasil. “O Brasil pode sim, a curto e médio prazos, ser exportador de minérios de alta tecnologia. Nós temos outros elementos que ninguém nem está falando, como o tungstênio. O mundo hoje é dependente do nióbio brasileiro porque ele é produzido de acordo com a necessidade de cada cliente. E por que não poderemos chegar a esse patamar com outros minerais críticos também?”, questionou. Conselho nacional Durante a sanção da lei, foi instalado e nomeado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão de coordenação, planejamento e acompanhamento dessa política e vinculado à Presidência da República. A primeira reunião do conselho deve ocorrer ainda neste mês. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 3144/26

Projeto prioriza armazenagem de hortifrutis em programas federais de infraestrutura.

O Projeto de Lei 3144/26 prioriza projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas e hortaliças, incluindo os apresentados por cooperativas e associações de produtores, em programas federais de apoio à infraestrutura. Pelo texto, o caráter prioritário se aplica às fases de enquadramento e de análise técnica e administrativa de projetos de implantação, ampliação e modernização das estruturas. Autor do projeto, o deputado Pezenti (MDB-SC) lembra que frutas, verduras e legumes estragam rapidamente, são produzidos em maior quantidade em determinadas épocas do ano e sofrem variações conforme a oferta e a procura no mercado. “A existência de estruturas adequadas de armazenagem, classificação, padronização e beneficiamento é determinante para a redução de perdas, a organização da comercialização e a agregação de valor à produção”, justifica. A prioridade será dada aos projetos que melhor cumprirem estes critérios: reduzir perdas depois da colheita na região; beneficiar mais produtores rurais; estar em regiões com menos infraestrutura agroindustrial; e ajudar a manter o abastecimento e os preços estáveis ao longo do ano. O projeto, por fim, altera a lei que criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para deixar claro que empreendimentos agroindustriais de pós-colheita podem usar esse regime. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Rússia ameaça acabar com a Polônia “em dias” caso país entre em conflito.

Nikolai Patrushev afirmou que Moscou usaria “todo o seu arsenal” caso a Polônia entrasse em conflito militar com a Rússia. Declaração ocorre após novos ataques russos na Ucrânia, perto da fronteira polonesa, e em meio a alertas de Varsóvia sobre risco de escalada.

O conselheiro do presidente russo, Nikolai Patrushev, afirmou nesta terça-feira que Moscou está preparada para utilizar “todo o seu arsenal” contra a Polônia caso Varsóvia decida entrar em um conflito militar com a Rússia.Segundo Patrushev, uma eventual guerra poderia levar à destruição do Estado polonês em poucos dias. “Se a Polônia se envolver em ações militares contra a Rússia, nosso país mobilizará todo o seu arsenal de forças e recursos, e o Estado polonês deixará de existir no espaço de dois ou três dias”, afirmou. O integrante do governo russo reagia a declarações do ministro das Relações Exteriores da Polônia, Radosław Sikorski, sobre as capacidades militares dos dois países. Na avaliação de Patrushev, Sikorski estaria subestimando o potencial militar russo. “O chefe da diplomacia polonesa está claramente fazendo uma avaliação amadora do poderio militar do nosso país, sem querer compreender que, durante uma operação militar especial, as Forças Armadas russas não utilizam todo o seu potencial”, declarou.A Rússia chama oficialmente de “operação militar especial” a guerra que iniciou contra a Ucrânia. Na noite de segunda-feira, Sikorski afirmou, em entrevista ao programa de televisão “Tak jest”, que a Polônia estava entrando em uma “zona cinzenta de crise” e que seria necessário adotar medidas diante do aumento das tensões. As declarações acontecem após a Rússia intensificar, no fim de semana, os ataques contra áreas da Ucrânia próximas à fronteira com a Polônia. Moscou afirma que as operações fazem parte das missões das Forças Armadas russas.No domingo, um drone russo atingiu a locomotiva de um trem de passageiros que fazia a ligação entre Kiev e Varsóvia. O ataque aconteceu quando a composição estava a cerca de dois quilômetros da fronteira polonesa. As autoridades de Varsóvia também informaram que outro drone atingiu um posto de abastecimento de combustível próximo a uma passagem de fronteira, ainda em território ucraniano. O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, presidiu uma reunião de emergência após os ataques e alertou para a possibilidade de uma intensificação das ações militares russas na Ucrânia. Segundo ele, uma eventual escalada poderia atingir também o território polonês. A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, afirmou que o ataque contra o trem ucraniano teve como objetivo “assustar os aliados” da Ucrânia e pressioná-los a abandonar o apoio a Kiev.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Nanda Costta anuncia mudança de nome.

 

Além dela, outras artistas também fizeram a mudança. Paolla Oliveira acrescentou um "L" ao primeiro nome, Sheron Menezzes duplicou o "Z" e Carolina Dieckmmann dobrou o "M". Alinne Moraes fez duas mudanças: um "N" a mais no nome e trocou o "I" em Morais por um "E.

Nanda Costta se juntou ao grupo de artistas que mudaram a grafia do nome após a fama. Em publicação no Instagram, a atriz anunciou, neste domingo (13), que adicionou um "T" a mais em seu sobrenome."Bateu um vento aqui e lancei mais um T nas costas. Ops, no Costa", escreveu na legenda do post. "Eu sei que Costa não pede mais nada, mas como eu acredito num mói de coisas, tô botando fé nesse T aí. Não gostou? Morde as cosTTas", brincou. Nos comentários, ela respondeu à mensagem do numerólogo Rafa Almeida, que também incentivou a mudança na assinatura de Carolina Dieckmmann, em Junho de 2025. "Fez todo sentido em vários aspectos, Rafa! Você é demais. Obrigada", escreveu Nanda. Além dela, outras artistas também fizeram a mudança. Paolla Oliveira acrescentou um "L" ao primeiro nome, Sheron Menezzes duplicou o "Z" e Carolina Dieckmmann dobrou o "M". Alinne Moraes fez duas mudanças: um "N" a mais no nome e trocou o "I" em Morais por um "E". A apresentadora e ex-jogadora de futebol Milene Dominggues também embarcou na ideia e acrescentou um "G" à assinatura. A atriz e roteirista Patrícia Travassos virou Patrycia. Já Cássia Kis foi na direção oposta e suprimiu um "S" do sobrenome. Todas foram influenciadas pela numerologia. Prática milenar focada no autoconhecimento, a numerologia se baseia na chamada tabela pitagórica, em que cada letra do alfabeto recebe um valor de 1 a 9, e interpreta a energia vibracional de cada número e como essas vibrações se manifestam na vida da pessoa.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Durante forte tempestade, tornado atinge escola no sul da China; veja!

 

Zona no sul da China tem sido afetada por fortes chuvas nos últimos dias e esta segunda-feira um tornado atingiu uma escola deixando um forte rastro de destruição. Assista às imagens!.

Um tornado atingiu, esta segunda-feira (14), a cidade de Wanning, na província chinesa de Hainan, deixando um rastro de destruição em uma escola na localidade.Imagens registradas mostram a forma como os ventos fortes se aproximam da instituição de ensino, avançando a uma velocidade cada vez maior. Várias árvores foram arrancadas do solo pelo caminho. O tornado ocorre na mesma ocasião em que se abateram sobre a região fortes tempestades, que têm afetado o dia a dia na região no sul da China. Mais de 42.000 pessoas foram evacuadas de áreas de alto risco na província até a manhã de segunda-feira, após dias de chuvas torrenciais provocarem inundações, interromperem o transporte e forçarem mais de 10 cidades a suspenderem as aulas. Várias pessoas precisaram de ser resgatadas, há zonas sem eletricidade e há carros submersos. Não há, porém, registro de vítimas mortais até ao momento. As condições climáticas extremas foram causadas pelos remanescentes de uma depressão tropical sobre o Mar da China Meridional, refere o China Daily.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Atleta defeca em si mesma durante corrida, segue na prova e vence; vídeo.

Australiana Joanna Wietrzyk sofreu um episódio de incontinência fecal durante uma competição do Hyrox em Pequim, mas continuou a prova e venceu. Caso provocou críticas por riscos de contaminação, levou a um pedido de desculpas da organização e resultou em novas regras.

A australiana Joanna Wietrzyk, recordista mundial da categoria feminina do Hyrox, tornou-se o centro de uma polêmica internacional depois de sofrer um episódio de incontinência fecal durante uma competição em Pequim, na China, continuar na disputa e terminar como vencedora.O caso aconteceu no sábado (12) e ganhou repercussão depois que imagens da atleta, com fezes visíveis nas pernas enquanto realizava diferentes etapas da prova, começaram a circular nas redes sociais chinesas e posteriormente em outros países. Wietrzyk completou a competição em 1h01min23s. A controvérsia, porém, foi além da decisão da atleta de seguir competindo. Outros participantes utilizavam o mesmo percurso e equipamentos, o que gerou questionamentos sobre higiene, segurança e a atuação dos fiscais responsáveis pela prova.Organização admite erro Nesta terça-feira (15), o cofundador do Hyrox, Moritz Fürste, reconheceu publicamente que a organização deveria ter interrompido a participação de Wietrzyk assim que percebeu a situação. "Hyrox cometeu um erro ao não reagir imediatamente durante a prova", afirmou Fürste em uma declaração publicada nas redes sociais.O dirigente, ex-campeão olímpico de hóquei sobre a grama pela Alemanha, pediu desculpas a todos os envolvidos, direta ou indiretamente, e informou que procedimentos internos e o regulamento foram alterados após o episódio. Segundo a organização, houve uma falha na aplicação dos protocolos entre competições de elite e eventos com participação em massa, o que criou dúvidas sobre como os fiscais deveriam agir diante de uma situação desse tipo.Hyrox muda regra após caso O regulamento passou a prever expressamente que um diretor de prova poderá retirar um competidor por razões médicas quando sangue, vômito, urina ou fezes representarem risco de saúde ou de contaminação para o próprio atleta ou para os demais participantes. Antes da mudança, as regras já estabeleciam punições para atitudes como cuspir ou eliminar secreções nasais no percurso. A ausência de uma previsão clara para um episódio de incontinência fecal foi apontada nas redes sociais como uma contradição do regulamento. O Hyrox China afirmou que as áreas atingidas foram higienizadas depois da prova, equipamentos foram retirados e partes do piso seriam substituídas como medida de segurança. Equipamentos são compartilhados pelos competidores O Hyrox combina corrida com uma sequência de exercícios funcionais. Os atletas percorrem trechos correndo e passam por estações que incluem movimentos como empurrar trenós com peso, burpees, remo e avanços carregando sacos de areia. Grande parte dos equipamentos e do espaço é compartilhada entre os competidores, um dos principais motivos para a repercussão do episódio. Críticos argumentaram que a continuidade de Wietrzyk poderia expor outros participantes a material biológico. A discussão ganhou força principalmente na China, onde vídeos e imagens do episódio foram amplamente compartilhados em plataformas como Weibo, Douyin e Xiaohongshu. Atleta disse que 'uma vitória é uma vitória' Após a competição, Wietrzyk publicou uma mensagem nas redes sociais na qual indicou que não se arrependia de ter completado a prova. Em uma publicação posteriormente apagada, a australiana escreveu: "Uma vitória é uma vitória", além de agradecer pelo apoio recebido. A reação nas redes sociais foi dividida. Enquanto algumas pessoas elogiaram a determinação da atleta em chegar até o fim, outras criticaram a decisão de continuar utilizando o percurso e os equipamentos compartilhados. Também houve ataques pessoais e ameaças contra Wietrzyk. O Hyrox condenou as mensagens abusivas dirigidas à atleta e afirmou que a responsabilidade pela gestão da situação cabia à organização da prova. Incontinência pode acontecer em esportes de resistência Embora o episódio tenha provocado forte repercussão, problemas gastrointestinais não são desconhecidos entre atletas submetidos a esforços físicos extremos. Especialistas ouvidos pela imprensa australiana destacaram que exercícios intensos podem acelerar o funcionamento intestinal e provocar urgência para evacuar, especialmente em provas longas ou de alta intensidade. O caso de Pequim, no entanto, colocou a discussão em outro patamar por envolver uma competição disputada em ambiente fechado, com estações e equipamentos usados sucessivamente por diferentes atletas. Criado em Hamburgo, na Alemanha, em 2017, o Hyrox cresceu rapidamente nos últimos anos e se tornou uma competição internacional que mistura corrida e exercícios funcionais em um formato padronizado.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Kassio e Toffoli se declaram suspeitos e não votarão em sessão sobre Moraes no STF.

A sessão desta terça é marcada por tensão entre as alas opostas do Supremo, encabeçadas por Moraes e pelo ministro André Mendonça, em ação envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Os ministro Kassio Nunes Marques, e Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declararam suspeitos e não votarão na sessão inédita desta terça-feira (15) sobre o relatório da Polícia Federal acerca das mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.Kassio decidiu não votar alegando que, como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ideal seria não participar de julgamento que pode ter efeito nos rumos da eleição. O ministro tomou a decisão após novos diálogos citarem pagamentos a seu filho. Ainda assim, o magistrado se defendeu de suspeitas ligadas à sua ligação ou a de seu filho com Vorcaro ao Master. "Meu filho nunca prestou serviço ao banco e nem foi remunerado pelo banco. Isso é fato, meu sigilo já foi quebrado", afirmou. O ministro ainda acrescentou que nunca conversou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os pagamentos ao filho de Kassio seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária. As mensagens foram trocadas entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil. A assessoria do filho do magistrado afirmou por meio de nota que "o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro. Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal". Já Toffoli alegou suspeição de foro íntimo, mas avisou ao presidente da corte, Edson Fachin, que não irá se retirar do plenário do Supremo e poderá usar a palavra. Ao se pronunciar, Toffoli defendeu que a corte entendeu que não foram encontrados indícios de ilícitos contra ele após serem reveladas conexões com Daniel Vorcaro. Ele afirmou que o afastamento da relatoria do caso se deu para "preservar a corte" e relembrou a reunião com os outros nove ministros que selou a decisão. A sessão desta terça é marcada por tensão entre as alas opostas do Supremo, encabeçadas por Moraes e pelo ministro André Mendonça, sem expectativa de trégua nem espaço para acordos de pacificação.Pelo menos três ministros já afirmaram a interlocutores que não veem clima, pelo menos até o fim do ano, para sessões plenárias presenciais que se destinem a discutir temas diversos, como processos tributários ou trabalhistas -e já anteveem um boom de julgamentos em plenário virtual. Sob pressão, o presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso que trata do elo de Moraes e Vorcaro, divulgou um rito genérico para a sessão e informou que será o primeiro a se manifestar. A sessão desta terça foi marcada para analisar especificamente se há base para iniciar uma investigação contra Moraes. Fachin marcou uma outra sessão, no dia 23, para a análise da conduta de Mendonça na condução do caso Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social). Na disputa instalada, a expectativa é que ministros tentem, de lado a lado, incluir outros casos na discussão. Ministros devem argumentar que Moraes merece o mesmo tratamento e benefício da dúvida que outros integrantes do STF que foram citados ou tiveram familiares citados em diálogos de Vorcaro.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Consignado do INSS mudou: entenda a nova margem e o que vale agora.

Com o fim da MP do Novo Desenrola Brasil, aposentados e pensionistas voltam às regras anteriores do crédito consignado. O limite global sobe de 40% para 45% do benefício, mas isso não significa que todo esse percentual possa ser usado em empréstimo pessoal.

Consignado do INSS mudou: entenda a nova margem e o que vale agora

Com o fim da MP do Novo Desenrola Brasil, aposentados e pensionistas voltam às regras anteriores do crédito consignado. O limite global sobe de 40% para 45% do benefício, mas isso não significa que todo esse percentual possa ser usado em empréstimo pessoal.Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a ter uma margem consignável global de até 45% do valor do benefício. A mudança ocorreu após a Medida Provisória 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil e havia reduzido temporariamente esse teto para 40%, perder a validade sem ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.A MP deixou de valer em 31 de Agosto, e o encerramento de sua vigência foi formalizado pelo Congresso. Com isso, voltou a valer a regra prevista na Lei 10.820: 35% para empréstimos consignados, 5% para cartão de crédito consignado e outros 5% para cartão consignado de benefício. A mudança, porém, exige atenção. O retorno da margem global a 45% não significa que aposentados e pensionistas possam comprometer 45% da renda com um novo empréstimo pessoal. Quanto pode ser comprometido com o consignado? Pelas regras atuais, os 45% são divididos da seguinte forma: 35% do benefício para empréstimos, financiamentos e operações consignadas; 5% para cartão de crédito consignado; 5% para cartão consignado de benefício. Esses percentuais são exclusivos para cada modalidade. Portanto, os 10% destinados aos cartões não podem ser automaticamente transferidos para um novo empréstimo pessoal. Há ainda uma particularidade importante: novas operações de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício permanecem suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi adotada após auditorias apontarem fragilidades e indícios de irregularidades nesses produtos e continuará valendo até nova deliberação do tribunal. Na prática, portanto, para novas operações de empréstimo pessoal, o limite atualmente disponível continua sendo de até 35% do valor do benefício. Por que a margem de 45% pode gerar confusão? Durante a vigência da MP 1.355, o teto global havia sido reduzido de 45% para 40%, mas a norma eliminava a reserva obrigatória de 10 pontos percentuais exclusivamente para os dois cartões. A medida permitia que empréstimos pessoais ocupassem até o limite global de 40%, respeitados os valores eventualmente comprometidos com cartões. A MP também previa uma redução gradual da margem nos anos seguintes, até chegar a 30%. Com a perda de validade da medida, esse cronograma também deixou de valer.Por isso, o aumento nominal de 40% para 45% não necessariamente representa mais dinheiro disponível para um novo empréstimo pessoal. O que acontece com quem contratou durante a validade da MP? Os contratos firmados entre maio e agosto, período em que a MP estava em vigor, não serão cancelados nem terão as parcelas alteradas. Segundo o INSS e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as condições pactuadas no momento da contratação permanecem válidas. As regras atuais passam a ser aplicadas às novas operações. Isso significa que quem contratou um consignado dentro das regras vigentes naquele período continuará pagando normalmente, mesmo que o comprometimento atual não se enquadre exatamente na divisão de margem restabelecida após o fim da MP. Prazo de até 108 parcelas continua Nem todas as mudanças feitas neste ano desapareceram com o fim da medida provisória. O prazo máximo do empréstimo consignado do INSS continua sendo de 108 parcelas mensais, equivalentes a nove anos. Essa regra foi incorporada às normas administrativas do INSS e segue em vigor. Também continua permitida a possibilidade de carência de até 90 dias para o início dos pagamentos, conforme as condições oferecidas pela instituição financeira. A antiga proibição de estabelecer carência foi revogada pelo INSS em Maio. A carência, porém, não significa ausência de custos. Quanto maior o prazo da operação, maior pode ser o valor total de juros pagos até a quitação. Qual é o teto dos juros? O teto atual para os juros do empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS é de 1,85% ao mês. Para cartão consignado e cartão consignado de benefício, o limite é de 2,46% ao mês, embora novas averbações dessas duas modalidades estejam atualmente suspensas. As instituições podem cobrar taxas menores do que o teto. Por isso, antes de contratar, é recomendável comparar não apenas os juros anunciados, mas também o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Como consultar a margem disponível? A margem consignável pode ser consultada pelo Meu INSS. No sistema, o beneficiário consegue verificar contratos existentes, parcelas descontadas e o espaço disponível para novas operações. Para contratar um novo empréstimo, o benefício precisa estar desbloqueado para consignações. Benefícios recém-concedidos permanecem, em regra, bloqueados nos primeiros 90 dias. Após esse período, o segurado pode solicitar o desbloqueio pelo Meu INSS. A contratação também exige autorização expressa do titular. A biometria continua sendo a primeira forma de validação. Quem não possui biometria cadastrada nas bases do governo pode usar a validação de dados bancários para autorizar a operação pelo Gov.br, de acordo com regra implementada pelo INSS em agosto. Regra de 45% não vale da mesma forma para o BPC A volta da margem de 45% se refere a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a legislação estabelece limite próprio: até 35% do benefício, sendo 30% destinados a empréstimos e 5% a cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. Cuidados antes de contratar O próprio INSS recomenda que aposentados e pensionistas comparem taxas entre diferentes instituições e verifiquem regularmente o extrato do benefício. O órgão também orienta a não fornecer senhas, dados pessoais ou códigos recebidos por telefone, WhatsApp, e-mail ou SMS. O INSS não oferece empréstimos diretamente nem entra em contato com beneficiários para oferecer crédito. Em caso de contratação não reconhecida, o segurado deve procurar a instituição financeira e registrar a irregularidade pelos canais oficiais.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Flamengo avança nos bastidores por quatro renovações estratégicas.

Depois de encaminhar a permanência de Danilo até o fim de 2027, Flamengo trabalha para ampliar os contratos de quatro jogadores considerados importantes no planejamento do elenco. Pedro, Léo Pereira, Agustín Rossi e Evertton Araújo estão em negociações com a diretoria rubro-negra.

O Flamengo acelerou as negociações para manter algumas das principais peças do elenco nas próximas temporadas. Depois de encaminhar a renovação de Danilo até Dezembro de 2027, a diretoria avançou nas conversas com Pedro, Agustín Rossi, Léo Pereira e Evertton Araújo.As tratativas são conduzidas pelo diretor de futebol José Boto e estão em diferentes estágios, mas os quatro jogadores fazem parte do planejamento rubro-negro. A intenção é evitar que contratos importantes entrem na reta final e, ao mesmo tempo, valorizar atletas que ganharam peso no elenco. Pedro e Léo Pereira estão entre as prioridades Pedro e Léo Pereira possuem contratos com o Flamengo até o fim de 2027. A dupla já vinha sendo apontada pela diretoria como prioridade para a sequência das renovações depois do acordo com Erick Pulgar, que ampliou recentemente o vínculo até 2029. No caso de Pedro, as conversas para uma valorização contratual não são recentes. O atacante já havia discutido uma extensão depois de retornar da grave lesão sofrida em 2024, mas o acordo não foi concluído naquele momento. Agora, clube e representantes voltaram a avançar nas negociações. Léo Pereira também está valorizado no mercado e é considerado uma das peças importantes do sistema defensivo. O zagueiro recebeu sinalizações anteriores sobre uma revisão contratual e permanece nos planos do Flamengo para as próximas temporadas. Flamengo também negocia com Rossi Agustín Rossi tem contrato até Dezembro de 2027 e também discute a ampliação do vínculo. Apesar das críticas recebidas por atuações recentes, o goleiro argentino continua sendo visto internamente como jogador relevante para o elenco. As negociações envolvem uma valorização salarial. Rossi está no Flamengo desde 2023 e consolidou-se como titular ao longo das últimas temporadas.Evertton Araújo pode ganhar novo contrat.A situação de Evertton Araújo é diferente. O volante tem vínculo até o fim de 2028, mas o Flamengo pretende ampliar e valorizar o contrato para aumentar a proteção sobre o jogador diante do interesse de clubes do exterior. O jovem ganhou mais espaço durante a temporada e é tratado pela diretoria como um ativo com potencial esportivo e de mercado. Danilo deve renovar até 2027 Antes de avançar pelo quarteto, o Flamengo chegou a um acordo para prolongar a permanência de Danilo. O defensor, que inicialmente cogitava encerrar a carreira no fim de 2026, decidiu jogar por mais uma temporada e deve assinar contrato até Dezembro de 2027. O próprio jogador indicou, após a vitória sobre o Corinthians, que a assinatura deverá ocorrer nesta semana. O clube também já manifestou interesse em aproveitar a experiência de Danilo em outra função no futuro, depois que ele encerrar a carreira como jogador. Com as negociações, o Flamengo tenta preservar a base do elenco e reduzir incertezas contratuais antes das próximas janelas de transferências. Até o momento, porém, os novos vínculos de Pedro, Rossi, Léo Pereira e Evertton Araújo ainda não foram oficialmente anunciados pelo clube.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Como ver o tempo gasto em cada app no iPhone e criar limites.

Recurso Tempo de Uso, disponível no iPhone, permite conferir quanto tempo é gasto em redes sociais, jogos e outros aplicativos. Ferramenta da Apple também possibilita estabelecer limites diários para reduzir o tempo diante da tela.

Os celulares atuais concentram boa parte das atividades do dia a dia. Além de chamadas e mensagens, smartphones são usados para acessar redes sociais, acompanhar notícias, assistir a vídeos, jogar e utilizar ferramentas de inteligência artificial.Com tantas possibilidades, é fácil perder a noção de quanto tempo é dedicado ao aparelho. No iPhone, a Apple oferece uma ferramenta que permite acompanhar esses dados e até limitar o uso de determinados aplicativos. O recurso, chamado Tempo de Uso, mostra quanto tempo o usuário passa no celular e detalha quais aplicativos concentram a maior parte desse período. As informações podem ser consultadas por dia ou por semana. A ferramenta também permite estabelecer limites diários para redes sociais, jogos ou qualquer outro aplicativo instalado no aparelho. Como ver quanto tempo você passa nos apps do iPhone Para consultar os dados, abra Ajustes no iPhone e acesse Tempo de Uso. Em seguida, entre na área que mostra a atividade em aplicativos e sites. O iPhone exibirá um relatório com o tempo total de utilização e a divisão entre os diferentes aplicativos. É possível alternar entre as informações do dia e da semana para identificar quais serviços ocupam mais tempo na rotina. Como limitar o tempo de uso de aplicativos Depois de identificar os aplicativos que mais consomem seu tempo, também é possível estabelecer um limite diário. Veja o passo a passo: Abra Ajustes no iPhone; Toque em Tempo de Uso; Consulte a atividade em aplicativos e sites para identificar os apps mais utilizados; Volte ao menu anterior e entre em Limites de Apps; Toque em Adicionar Limite; Escolha a categoria ou os aplicativos que deseja restringir; Selecione o tempo máximo de utilização por dia; Confirme a configuração. Quando o período determinado estiver próximo do fim, o iPhone envia um aviso ao usuário. Ao atingir o limite, o acesso ao aplicativo passa a ser restringido, embora seja possível solicitar mais tempo caso necessário. O recurso pode ser útil para quem pretende reduzir o período nas redes sociais, controlar o uso de jogos ou simplesmente entender melhor quanto tempo dedica diariamente ao celular.FONTE LIFESTYLE AO MINNUTO NOTICIAS.

Linfoma: 5 mitos sobre o câncer do sangue que você precisa conhecer.

No Dia Mundial de Conscientização sobre Linfomas, celebrado em 15 de setembro, especialistas explicam o que é a doença, quais são os principais tipos e por que sintomas como linfonodos aumentados nem sempre significam câncer.

O Dia Mundial de Conscientização sobre Linfomas, celebrado em 15 de setembro, chama a atenção para um grupo de cânceres que afetam o sistema linfático e podem apresentar características muito diferentes entre si.Apesar de muitas vezes ser citado como uma única doença, o termo linfoma reúne dezenas de subtipos de câncer do sangue. Eles têm em comum a origem nos linfócitos, células do sistema imunológico responsáveis por ajudar o organismo a combater infecções. Segundo especialistas do American Oncology Institute, o linfoma ocorre quando essas células sofrem alterações e passam a se multiplicar de maneira descontrolada. Quais são os principais tipos de linfoma? Os linfomas são divididos principalmente em dois grandes grupos: linfoma de Hodgkin e linfomas não Hodgkin. O linfoma de Hodgkin é caracterizado pela presença de uma célula anormal chamada célula de Reed-Sternberg. Já os linfomas não Hodgkin formam um grupo mais amplo, que reúne diversos subtipos com comportamentos, velocidades de crescimento e tratamentos diferentes. Com tanta diversidade, especialistas alertam que informações generalizadas sobre a doença podem levar a conclusões equivocadas. Veja cinco mitos comuns sobre o linfoma. 1. Linfoma é uma única doença rara Mito. Linfoma é um termo usado para descrever mais de 70 tipos de câncer que se desenvolvem no sistema linfático. Esses tumores são agrupados em linfoma de Hodgkin e linfomas não Hodgkin, mas cada categoria reúne diferentes subtipos, com características próprias e respostas distintas ao tratamento.Por isso, diagnóstico, prognóstico e escolha da terapia dependem da identificação precisa do tipo de linfoma. 2. Linfonodos aumentados sempre significam linfoma Mito. O aumento de linfonodos, popularmente chamados de ínguas, pode ser um dos sinais de linfoma, principalmente quando aparece no pescoço, nas axilas ou na virilha. No entanto, esse achado também é muito comum em infecções virais, bacterianas e outras condições benignas. Linfonodos que permanecem aumentados por várias semanas, crescem progressivamente ou aparecem acompanhados de outros sintomas devem ser avaliados por um médico. 3. Linfoma é sempre fatal Mito. O diagnóstico de qualquer câncer exige acompanhamento médico, mas os avanços no tratamento mudaram significativamente o prognóstico de muitos pacientes com linfoma. Alguns tipos apresentam altas taxas de resposta e de cura, especialmente quando diagnosticados e tratados adequadamente. O resultado depende de fatores como subtipo da doença, estágio, idade, condições gerais de saúde e resposta ao tratamento. 4. Quem tem linfoma sempre parece doente Mito. Nem todas as pessoas com linfoma apresentam sinais visíveis de doença, principalmente nos estágios iniciais. Alguns pacientes podem manter suas atividades normalmente e apresentar sintomas discretos, que podem ser confundidos com problemas menos graves. Entre os sinais que podem ocorrer estão aumento persistente dos linfonodos, cansaço, febre sem causa aparente, suor noturno intenso, perda de peso inexplicada e coceira. Esses sintomas, isoladamente, não confirmam a doença e também podem ocorrer em outras condições. 5. Linfoma é contagioso Mito O linfoma não pode ser transmitido de uma pessoa para outra. A doença surge a partir de alterações nas próprias células do organismo e não funciona como uma infecção provocada por vírus ou bactérias. Embora algumas infecções possam estar associadas a maior risco de determinados tipos de linfoma, isso não significa que o câncer em si seja contagioso. Diagnóstico depende de avaliação médica A presença de um linfonodo aumentado ou de outros sintomas não significa necessariamente câncer. Quando há suspeita de linfoma, a investigação pode envolver exames de imagem, exames de sangue e, principalmente, biópsia do tecido afetado. A identificação correta do subtipo é fundamental para definir o tratamento mais adequado, já que existem linfomas de evolução lenta e outros mais agressivos, que exigem abordagens diferentes.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Emmy 2026: Apple TV lidera com 28 prêmios e quebra recorde.

Plataforma terminou a 78ª edição do Emmy com 28 vitórias, à frente de HBO Max e Netflix. O Segredo de Widow's Bay conquistou 14 estatuetas e estabeleceu um recorde entre as séries de comédia.

A Apple TV foi a plataforma com o maior número de vitórias na 78ª edição do Primetime Emmy Awards, realizada na noite de segunda-feira (14), em Los Angeles. O serviço terminou a premiação com 28 estatuetas, impulsionado principalmente por O Segredo de Widow's Bay, que conquistou 14 prêmios.A cerimônia reconheceu as melhores produções televisivas lançadas entre 1º de junho de 2025 e 31 de maio de 2026 e voltou a evidenciar a força das plataformas de streaming entre os principais vencedores. Além de O Segredo de Widow's Bay, a Apple TV acumulou conquistas com produções como Pluribus, Slow Horses e Margô Está Em Apuros. 'O Segredo de Widow's Bay' quebra recorde Com 14 estatuetas, O Segredo de Widow's Bay tornou-se a série de comédia com o maior número de prêmios conquistados em uma única temporada do Emmy. Entre as principais categorias vencidas pela produção estão Melhor Série de Comédia, Melhor Ator em Série de Comédia, com Matthew Rhys, Melhor Ator Coadjuvante em Série de Comédia, com Stephen Root, e Melhor Atriz Coadjuvante em Série de Comédia, com Kate O'Flynn. A produção também levou prêmios de roteiro, direção e elenco, além de categorias técnicas entregues durante o Creative Arts Emmy. Matthew Rhys conquista dois Emmys na mesma noite Matthew Rhys também fez história na premiação. Além da vitória por O Segredo de Widow's Bay, o ator recebeu outra estatueta por sua atuação na minissérie O Monstro em Mim, da Netflix. Com os dois prêmios, Rhys tornou-se o primeiro ator a vencer duas categorias de protagonista por séries diferentes na mesma edição do Emmy. HBO Max termina em segundo lugar A HBO Max ficou atrás apenas da Apple TV e terminou a edição com 21 vitórias. Entre os principais destaques da plataforma estiveram DTF St. Louis, The Pitt e Hacks.The Pitt esteve entre os grandes vencedores da noite, enquanto DTF St. Louis também acumulou importantes conquistas nas categorias dedicadas às minisséries. Já Jean Smart voltou a vencer como Melhor Atriz em Série de Comédia por Hacks. A atriz conquistou o Emmy em todas as temporadas da produção exibidas até agora, ampliando sua sequência de vitórias pelo papel. Netflix soma 16 estatuetas A Netflix terminou o Emmy 2026 com 16 prêmios. Entre as produções premiadas está Treta, título usado no Brasil para Beef, que conquistou três estatuetas. A plataforma também venceu com O Monstro em Mim, produção que rendeu a Matthew Rhys uma de suas duas vitórias na noite. Na sequência do ranking das plataformas mais premiadas aparecem Prime Video, com 10 estatuetas, Disney+/Hulu, com nove, NBC, com oito, e Peacock, com sete. Entre os principais vencedores da 78ª edição, The Pitt levou o prêmio de Melhor Série de Drama, O Segredo de Widow's Bay venceu como Melhor Série de Comédia e DTF St. Louis foi um dos destaques entre as produções de formato limitado.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Colesterol alto: 3 hábitos do dia a dia que podem piorar os níveis.

Passar muitas horas sentado, dormir pouco e pular o café da manhã estão entre os hábitos associados a alterações nos níveis de colesterol. Especialistas destacam ainda a importância de atividade física, sono adequado e alimentação rica em fibras para a saúde cardiovascular.

O colesterol desempenha funções importantes no organismo. Ele faz parte da estrutura das membranas celulares e participa da produção de hormônios, vitamina D e ácidos biliares, substâncias necessárias para a digestão e a absorção de gorduras.O problema surge quando os níveis de colesterol LDL, popularmente conhecido como colesterol "ruim", ficam elevados. O excesso pode contribuir para o acúmulo de placas nas artérias e aumentar o risco de doenças cardiovasculares. Além de fatores genéticos e de determinadas condições de saúde, hábitos cotidianos também podem influenciar os níveis de colesterol. Segundo especialistas ouvidos pelo site EatingWell, três comportamentos merecem atenção. 1. Passar muito tempo sentado, mesmo fazendo exercício Praticar atividade física regularmente é importante, mas permanecer sentado por muitas horas seguidas também pode prejudicar a saúde metabólica. Pesquisas têm associado longos períodos de comportamento sedentário a alterações nos níveis de colesterol, mesmo entre pessoas que reservam algum momento do dia para se exercitar. A nutricionista Leslie Bonci explica que o sedentarismo pode estar relacionado à redução do HDL, conhecido como colesterol "bom", e a mudanças na atividade da lipase lipoproteica, enzima envolvida no metabolismo das gorduras. Por isso, quem trabalha sentado por várias horas pode se beneficiar de pequenas pausas ao longo do dia. Levantar-se, caminhar por alguns minutos ou realizar tarefas que exijam movimento são formas de reduzir o tempo contínuo na mesma posição. 2. Dormir pouco pode afetar o colesterol A quantidade e a qualidade do sono também podem influenciar a saúde cardiovascular. De acordo com a nutricionista Shaw, dormir menos de seis horas por noite está associado, em alguns estudos, a níveis mais elevados de colesterol LDL. Pesquisas também relacionam a má qualidade do sono a alterações nos triglicerídeos.Manter horários regulares para dormir e acordar, reduzir estímulos à noite e reservar tempo suficiente para o descanso são medidas que podem favorecer uma rotina de sono mais saudável. 3. Pular o café da manhã Alguns estudos também encontraram associação entre o hábito de não tomar café da manhã e alterações no perfil de colesterol, especialmente entre pessoas com obesidade ou estilo de vida sedentário. A relação, porém, pode variar conforme o padrão alimentar e outros fatores de saúde. Mais importante do que simplesmente fazer a primeira refeição do dia é priorizar alimentos nutritivos quando ela estiver presente na rotina. Opções ricas em fibras, proteínas e gorduras insaturadas podem contribuir para maior saciedade e para uma alimentação equilibrada ao longo do dia. O que pode ajudar a controlar o colesterol? A prática regular de atividade física é uma das medidas recomendadas para a saúde cardiovascular. Caminhada, corrida, dança, natação ou qualquer exercício que possa ser mantido de forma consistente pode ajudar a aumentar o HDL e a reduzir LDL e triglicerídeos. O sono também merece atenção. Reduzir o uso de celulares, computadores e outros aparelhos eletrônicos antes de dormir pode facilitar a manutenção de horários mais regulares e evitar que o descanso seja adiado. Outro ponto importante é a alimentação. Fibras solúveis, especialmente a beta-glucana presente na aveia, podem ajudar a reduzir os níveis de colesterol LDL quando fazem parte de uma dieta equilibrada. Manter vínculos sociais e reservar momentos para atividades prazerosas também pode contribuir indiretamente para a saúde do coração, principalmente por favorecer o bem-estar e o controle do estresse. Alterações no colesterol, no entanto, não dependem apenas do estilo de vida. Histórico familiar, idade, outras doenças e uso de medicamentos também podem influenciar os resultados dos exames. Por isso, níveis elevados devem ser avaliados por um profissional de saúde. FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.