Texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a formação inicial e continuada em educação inclusiva para todos os professores da educação básica (da pré-escola ao ensino médio). A proposta estabelece também que faculdades e universidades devem incluir disciplinas específicas sobre o tema nos cursos de licenciatura. A capacitação deverá abranger conteúdos práticos e teóricos, como: fundamentos normativos; desenho universal para a aprendizagem; adaptação curricular; tecnologias assistivas; comunicação alternativa; atendimento educacional especializado; e gestão de sala de aula inclusiva. O texto ainda prevê que os sistemas de ensino ofereçam formação continuada periódica aos professores em exercício. A formação será critério para ingresso em concursos públicos do magistério, progressão na carreira e renovação de contratos em instituições privadas. Preparo adequado Autor da proposta, o deputado Duarte Jr. (Avante-MA) afirma que um dos principais desafios para a implementação plena da educação inclusiva é a insuficiente capacitação dos professores. “Muitos profissionais ainda não possuem preparo adequado para lidar com adaptações curriculares, tecnologias assistivas e estratégias pedagógicas inclusivas”, diz. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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